Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017
Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017 Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tramita pelo Senado Federal. Se aprovado, a partir de janeiro de 2017, quem receber uma doação ou herança vai sentir no bolso: até 20% do […]
Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida
Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida O governo do presidente interino Michel Temer pretende mexer no valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador para o INSS. A medida consta do pacote de reforma da Previdência em discussão no Executivo e prevê […]
Governo Federal defende aposentadoria para mulheres aos 62 anos
Governo Federal defende aposentadoria para mulheres aos 62 anos O presidente interino Michel Temer defendeu, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que as mulheres continuem se aposentando mais cedo do que os homens, porém, com uma diferença de idade menor. — Sabidamente as mulheres hoje vivem mais do que os homens, mas tem essa coisa […]
Sistema do INSS calcula média das contribuições
Sistema do INSS calcula média das contribuições O segurado pode encontrar dificuldades na hora de preencher os campos para fazer a simulação de quanto vai receber ao se aposentar. Afinal são 22 anos de recolhimento mês a mês, de 1994 a 2016. Mas Luiz Carlos Santos, chefe de Atendimento da Gerência-Executiva Centro do INSS […]
Ministério Público é parte legítima para mover ação sobre poluição sonora
Ministério Público é parte legítima para mover ação sobre poluição sonora Muito além de simples incômodo causado na vizinhança, a poluição sonora perturba o meio ambiente, a saúde e a tranquilidade pública, bens de natureza difusa, o que faz com que o Ministério Público seja parte legítima para ingressar com ação civil pública. Essa é […]
Comissão analisa mudança na regra de idade para adoção de crianças
Comissão analisa mudança na regra de idade para adoção de crianças A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve analisar o projeto de lei do Senado (PLS) 531/2013, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que apenas um dos adotantes, em caso do pedido ser feito por casal, […]
Anoreg e a Apostila da Haia nos cartórios extrajudiciais
Anoreg e a Apostila da Haia nos cartórios extrajudiciais Caberá aos cartórios extrajudiciais de todo o Brasil apostilarem os documentos nacionais que serão utilizados no exterior. O processo inicia-se no dia 15 de agosto nos cartórios das capitais do país e, após autorização da Corregedoria Nacional em cada caso, poderão ser ampliadas para cartórios do […]
Materialização de Documentos
Materialização de Documentos Nosso sistema já encontra-se apto à prestação do novo serviço de materialização de documentos e nossa equipe treinada para prestá-lo. O que é este novo serviço ? O ato de materialização de documento consiste na impressão, pelo Serviço Extrajudicial, de um documento em formato eletrônico, certificando na página o tipo de documento, […]
TJ determina arresto das contas do estado do Rio de Janeiro para pagar funcionalismo
TJ determina arresto das contas do estado do Rio de Janeiro para pagar funcionalismo Desfecho favorável aos servidores na luta judicial travada com o governo estadual. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou o arresto de R$ 604,7 milhões das contas do estado para pagar a parcela do funcionalismo que ainda não recebeu o […]
Receita Federal abre consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda nesta segunda-feira
Receita Federal abre consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda nesta segunda-feira A Receita Federal libera às 9h desta segunda-feira a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2016. Mais de R$ 2,5 bilhões serão pagos a 1.904.295 de contribuintes no próximo dia 15, como parte do acerto de contas […]