Projeto Acessibilidade Cartório no Rio de Janeiro

Projeto Acessibilidade Cartório no Rio de Janeiro Aqui estamos 100% adaptados para recebê-los! O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou a Resolução n. 81 que disciplina o desenvolvimento de ações que garantem plena inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Ministério Público da União e dos estados visando ao reconhecimento da dignidade e […]

Provimento n39

CNJ publica o Provimento nº 39 que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIBhttp://goo.gl/Erxv8U

Projeto Acessibilidade

O 15º Ofício de Notas – Cartório 15 está em fase de conclusão do PROJETO ACESSIBILIDADE. Em breve, vocês poderão acompanhar aqui todas as medidas inclusivas de deficientes que adotamos! Acessibilidade é um direito garantido pela Lei n. 10.098/2000. Exija! Confira a legislação: http://bit.ly/1jrhIJB.

Você já ouviu falar do Supersimples ?

Com a aprovação do Supersimples, a nova tabela para serviços têm alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Essas alíquotas entrarão em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei. Para mais Informações acesse: http://bit.ly/1zNpYZq  

Compra de Imóveis – Cartório no Rio de Janeiro

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa!http://bit.ly/1noxOin “É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O entendimento foi ratificado pela Quarta Turma do STJ”.

Adoção

O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro. Confira o passo a passo da adoção no Brasil: www.cnj.jus.br/snnc.

Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Embora não tenha obrigatoriedade legal, os enunciados são a base de dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o […]

Como Agir em Trotes de Sequestro

Ao receber ligações de possíveis sequestradores, mantenha sempre a calma e tente agir racionalmente. A prevenção pode amenizar a situação (e até evitar esse tipo de chamadas): usar senhas no telefone celular que dificultam o acesso à agenda em caso de perdas e roubos; orientar idosos, crianças e empregados a não prolongar conversas telefônicas com desconhecidos; […]

Lei Menino Bernardo

A Lei Menino Bernardo aprovada pelo Congresso, também conhecida como Lei da Palmada, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Saiba, ponto a ponto, o que a nova lei determina http://goo.gl/8AHo1O