Servidores vão à Justiça contra fraude nos consignados
Servidores vão à Justiça contra fraude nos consignados Há 16 anos, a servidora pública Ana Gori vê um empréstimo consignado abocanhar boa parte de seu salário. Uma dívida levou a outra e, pelas contas dela, só termina em 2022. Na última quinta-feira, a angústia de Ana aumentou quando viu o ex-ministro do Planejamento Paulo […]
Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito A cláusula de incomunicabilidade perde o efeito com a morte do herdeiro. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer que um viúvo pode ser o destinatário dos bens que sua mulher recebeu como herança com […]
PIS e Cofins integram base de cálculo de contribuição substitutiva, diz STJ
PIS e Cofins integram base de cálculo de contribuição substitutiva, diz STJ É legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva e incidente sobre a receita bruta das empresas abrangidas pela desoneração da folha. A jurisprudência já consolidada no Superior Tribunal de Justiça foi reafirmada, por […]
Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples
Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples O Senado aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de […]
Governo Federal anuncia acordo que suspende dívida dos estados até o fim do ano
Governo Federal anuncia acordo que suspende dívida dos estados até o fim do ano O presidente em exercício Michel Temer anunciou ontem, por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de […]
Contagem dos prazos processuais mudou
Contagem dos prazos processuais mudou Desde março deste ano, com a vigência do novo Código de Processo Civil, a contagem dos prazos processuais mudou, passando de dias corridos, o que incluiu fins de semana e feriados, para dias úteis (de segunda a sexta). Para não perder prazos, advogados têm buscado aliados na área de tecnologia. […]
Câmara dos Deputados aprova redução de IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
Câmara dos Deputados aprova redução de IR sobre remessas de dinheiro ao exterior O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15/6) a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de dinheiro ao exterior. O texto agora segue para apreciação do […]
Aposentados do INSS vão recorrer ao STF para garantir primeira parcela do décimo terceiro em agosto
Aposentados do INSS vão recorrer ao STF para garantir primeira parcela do décimo terceiro em agosto Os aposentados do INSS vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário na folha do mês de agosto. Na última segunda-feira, o presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, […]
Projeto do Supersimples deve ser votado nesta quarta-feira
Projeto do Supersimples deve ser votado nesta quarta-feira O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo interino, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), anunciaram hoje (15) a votação de várias medidas econômicas e tributárias defendidas pelo governo em exercício. Após reunião, os dois informaram que o Senado votará a atualização da tabela […]
OAB critica decisão da Anatel e reforça posição contra o limite de internet
OAB critica decisão da Anatel e reforça posição contra o limite de internet Não é preciso dizer que a decisão da Anatel de não mais proibir as operadoras de limitarem nossos planos de internet deixou muita gente irritada, e isso não está limitado apenas ao público em geral : o próprio presidente da OAB, Claudio […]