Novo Código de Processo Civil passa a vigorar dia 17 de março de 2016
Novo Código de Processo Civil passa a vigorar dia 17 de março de 2016 O novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar no dia 17, já está disponível em formato digital e pode ser baixado, gratuitamente, na Livraria Virtual do Senado. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 16 […]
Veja como pagar menos e garantir maior restituição do Imposto de Renda
Veja como pagar menos e garantir maior restituição do Imposto de Renda Ninguém quer pagar um imposto alto, pelo contrário, o ideal é conseguir alguma restituição. Para reduzir a mordida do Leão, informe todas as deduções. Além disso, saiba escolher o modelo adequado para preenchimento da sua declaração. O simplificado garante desconto de 20% […]
Senado aprova ampliação da licença paternidade para 20 dias
Senado aprova ampliação da licença paternidade para 20 dias O plenário do Senado aprovou um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, […]
Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas
Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que afirmou a autonomia […]
STJ divulga entendimento sobre alteração no regime de bens
STJ divulga entendimento sobre alteração no regime de bens O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou entendimento que deverá ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo dos cônjuges em rever o regime inicialmente escolhido. Para o STJ, é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da […]
Atos em cartórios aliviam Judiciário em mais de um milhão de processos
Atos em cartórios aliviam Judiciário em mais de um milhão de processos A Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas, completou nove anos. De lá para cá, os cartórios de notas de todo o Brasil atingiram recentemente, […]
Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, por intermédio de seu Centro de Estudos Judiciários, são hoje o mais importante encontro de privatistas do Direito brasileiro. Desde a primeira edição, em setembro de 2002, ainda sob o impacto […]
Legislação permite que conflitos sejam solucionados em cartório
Legislação permite que conflitos sejam solucionados em cartório Conflitos como cobrança de dívidas, brigas de trânsito, controvérsias familiares, danos ao consumidor e também problemas relacionados ao direito do trabalhador agora também podem ser solucionados com auxilio dos cartórios extrajudiciais, sem necessidade de intervenção da Justiça. A medida está prevista na Lei nº 13.140/2015, que entrou […]