Da “invisibilidade” para o campo jurídico: 12 anos de uma decisão histórica para os LGBTQI+ do Brasil – Congresso em Foco
Por Fernanda Leitão* Há 12 anos, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais (LGBTQIA+) brasileiros têm os mesmos direitos ao casamento e à união estável que um casal heterossexual. Uma decisão unânime que se baseou no direito constitucional à igualdade e à não discriminação, validando o direito básico para os casais homoafetivos de constituir uma […]
A união estável nos tempos da pandemia
A História já nos revelou repetidamente: são nos momentos de extrema instabilidade, que o ser humano é empurrado a enfrentar sua inexorável finitude. As circunstâncias globais decorrentes da pandemia do novo coronavírus em março deste ano, fizeram constatar, no nosso Tabelionato, um aumento exponencial na procura de escrituras de união estável. A maioria dos casais […]
Cartório registra aumento de 51% na procura por união estável nos meses de abril e maio
A pandemia da covid-19 despertou o desejo de muitos casais em formalizarem a união estável e impôs novas formas de celebrar o amor àqueles que foram impedidos de realizar uma cerimônia tradicional. O 15º Ofício de Notas no Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, registrou a assinatura de 153 uniões estáveis […]
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do […]
União estável heteroafetiva, homoafetiva e poliafetiva – Cartório no Rj
1. O que é a união estável? É a união entre homem e mulher que se configure em convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, na qual se aplicam os deveres de lealdade, assistência, respeito, guarda, sustento e educação dos filhos. Atualmente, não há distinção entre escritura de união estável homoafetiva […]