Materialização de Documentos

O que é Materialização de Documentos?
O ato de materialização de documento consiste na impressão, pelo 15º Ofício de Notas, de um documento em formato eletrônico, certificando na página o tipo de documento, os dados referentes ao mesmo e a data da materialização.
Os documentos podem ser materializados a partir da rede mundial de computadores – web ou através de arquivo eletrônico apresentado para este fim.
No ato de materialização serão consignados os seguintes itens:
I – Nos documentos impressos através da Rede Mundial de Computadores web: data e hora da impressão; URL de onde foi extraída a cópia; número total de folhas que compõem o documento, número correspondente à folha do documento;
II – Nos documentos impressos através de arquivo eletrônico: data e hora da impressão; nome do arquivo, data e hora de sua criação e formato; número total de folhas que compõem o documento, número correspondente à folha do documento;
Conforme o item 9, da Tabela 22 da Lei nº 7.128/2015, a cobrança se dará por página impressa e a selagem do ato se dará por página certificada.

Exigências e Documentos Necessários
• Documentos a serem materializados a partir da rede mundial de computadores web ou através de arquivo eletrônico.

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