Certificado Digital

O que é Certificado Digital?
Os certificados digitais são uma espécie de carteira de identidade eletrônica, que permitem a sua identificação no mundo digital.

Utilizando um certificado digital, você poderá assinar digitalmente, com segurança, os documentos eletrônicos.

O 15º Ofício de Notas está habilitado para o serviço de validação de CERTIFICADO DIGITAL.

O que é certificado digital?
A certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que em transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam feitas de forma a evitar que ocorram adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude.


Um Certificado Digital contém as seguintes informações:
• Seu nome e endereço de e-mail;
• A validade do Certificado Digital;
• O nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu seu Certificado Digital;
• O número de série do Certificado Digital;
• A assinatura digital da Autoridade Certificadora (AC).

Para que tipo de serviço eu preciso de um certificado digital?
O potencial das oportunidades de negócios e de serviços oferecidos pela internet é enorme.

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Nas operações bancárias, em compras via internet e em outros serviços virtuais, a segurança continua sendo a grande preocupação.

O controle de acesso através de uma simples senha não é mais adequado. Controlar o acesso por meio de algo que só você conhece e possui como o certificado digital é muito mais seguro. Hoje já são inúmeros os serviços disponibilizados digitalmente por instituições financeiras e por órgãos governamentais, que só podem ser acessados digitalmente (e-cpf e e-cnpj). Isto sem falar em serviços essenciais ao funcionamento das empresas, que estão por imposição governamental se tornando eletrônicos e que exigirão que toda empresa tenha o certificado digital (e-cnpj), como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Eletrônica, Declaração de Lucro Presumido (para as empresas que atuam nesse sistema) dentre outras aplicações.

É obrigatória a presença do cliente para emissão do certificado?
O certificado só é emitido com a presença física do titular quando for pessoa física e do representante legal constante no ato constitutivo da sociedade, quando se tratar de pessoa jurídica.

Quais são os tipos de certificado digital?
e-CPF É o documento de identificação para pessoas físicas em transações eletrônicas. Com ele, é possível assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, fazer a autenticação em sites, realizar serviços junto à Receita Federal, como entrega de declarações via internet, acesso ao e-CAC, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar a sua situação como contribuinte. Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da Receita Federal. e-CPF simplesApresenta as mesmas características do e-CPF, mas foi desenvolvido especialmente para os responsáveis titulares de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) que desejam realizar transações eletrônicas, já que desde o dia 30 de maio de 2008, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), pertencentes ou não ao Regime Tributário Simples, podem utilizar o Certificado Digital para desburocratizar processos e simplificar procedimentos, possibilitando a redução dos gastos administrativos. e-CNPJ É o documento de identificação para empresas que necessitam realizar transações eletrônicas. Com ele, é possível assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, fazer a autenticação em sites, realizar serviços junto à Receita Federal, tais como consultas, atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da Receita Federal. O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. e-CNPJ simples Apresenta as mesmas características do e-CNPJ, mas foi desenvolvido especialmente para os responsáveis titulares de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) que desejam realizar transações eletrônicas. NF-e + Criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas (garantindo a sua conformidade legal) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento de NF-e. CT-e + Certificado Digital para Conhecimento de Transporte Eletrônico, para empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário.

Quais são os tipos de dispositivos criptográficos para armazenar o seu certificado digital?
Token O token é um dispositivo criptográfico com interface USB que facilita a portabilidade do Certificado Digital. Smartcard O SmartCard é um dispositivo que contém um chip criptográfico, que garante a inviolabilidade do seu Certificado Digital. O formato de cartão facilita a portabilidade, mas é necessário utilizar a leitora de SmartCards para utilizá-lo na maioria dos computadores atualmente. Leitora A leitora de SmartCard é um hardware com interface USB de fácil instalação a utilização. Ela serve de interface entre o SmartCard criptográfico em que o Certificado Digital é instalado e os computadores dotados com porta USB.

Qual a documentação necessária para obter um certificado digital?
Documentos para Identificação de Pessoa Física:
• Cédula de Identidade, se brasileiro;
• Carteira Nacional de Estrangeiro, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• Passaporte, se Estrangeiro não domiciliado no Brasil;
• Comprovante de residência (emitido há no máximo 3 meses);
• Outro Documento Oficial com fotografia, no caso de certificado dos tipos A4 e S4
• Titulo de Eleitor (opcional);
• PIS/PASEP (opcional).
Documentos para Identificação de Pessoa Jurídica:
No caso de emissão de certificados para pessoa jurídica, será designada pessoa física como responsável pelo certificado, que será a detentora da chave privada.
1) Relativo à Pessoa Jurídica:
a) Se pessoa jurídica criada ou autorizada, a sua criação por lei:
• cópia do ato constitutivo;
• CNPJ.
b) se entidade privada:
• ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente (com todas as alterações ou consolidado);
• documento de eleição de seus administradores, quando aplicável.
2) Relativos à sua habilitação fiscal:
• prova de inscrição no CNPJ ou prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI).

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