Certidões

O que é Certidões?
A certidão e o traslado consistem na reprodução fiel de um instrumento público lavrado pelo notário, correspondendo a uma segunda via do documento, que é dotada de fé pública e tem o mesmo valor do ato notarial originário, vide inciso II, do art. 425, do Código de Processo Civil.

Em que situações se justifica o pedido de certidão?
Em caso de perda ou de extravio de um instrumento público notarial (ex: escritura, procuração, testamento, etc) ou simplesmente quando se pretende ter uma via suplementar do instrumento.

Quem está autorizado a solicitar a certidão?
Qualquer pessoa pode requerer uma certidão de um ato notarial, independentemente do motivo ou do interesse e, ainda que não tenha participado como parte do instrumento.

Há exceção à regra na hipótese de solicitação de certidão de testamento, já que a teor do art. 369-A da CNCGJ/RJ, o fornecimento de certidões ou informações de testamento somente se dará com a comprovação do óbito do testador.

Enquanto vivo o testador, só a este, ou a procurador com poderes especiais, poderá ser fornecida certidão ou informação de testamento.

Como é possível solicitar a certidão?
A certidão poderá ser solicitada pessoalmente no tabelionato ou online, por meio deste sítio (www.cartorio15.com.br) quando o ato tiver sido praticado em nosso Ofício de Notas.

Solicite a sua certidão através deste sítio, informando os dados do ato notarial pretendido (tipo de ato, livro, e espécie do negócio, compra e venda, nome do vendedor e comprador, fls., e) e os seus dados para contato (nome, endereço, e-mail e telefone).

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