Este documento formaliza o compromisso do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro com a apuração de irregularidades, proteção de denunciantes (whistleblowers) e vítimas, com a garantia da ampla defesa e do contraditório no âmbito das investigações e processamento interno. No mais, em se tratando de um protocolo, ele é uma ferramenta que padroniza procedimentos de atuação para uma situação específica num âmbito determinado, no caso, para flagrantes, denúncias, investigações e processamento disciplinar interno no âmbito do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.
- Unidade Barra – Seg a Sex das 8h às 19hrs e aos sábados das 9h às 15hrs
- Unidade Centro – Seg a Sex das 9h às 18hrs