Agentes comunitários de saúde poderão ganhar novos benefícios sociais e trabalhistas Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão ganhar novos benefícios sociais e trabalhistas. É o…
Norma altera usucapião O novo Código de Processo Civil (CPC) abre a possibilidade de discussões sobre usucapião serem resolvidas em cartório e não apenas no Judiciário. Trata-se de uma tendência,…
Falhas do Simples Doméstico complicam a vida do trabalhador As falhas no sistema do eSocial está transformando o Simples Doméstico — que recolhe em boleto único contribuições fiscais, previdenciárias…
CPI dos Crimes Cibernéticos sugere proibição a bloqueios do WhatsApp A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, organizada pela Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira,…
Equivalência Patrimonial Para os princípios contábeis, a riqueza real de uma empresa é avaliada pelo seu patrimônio líquido. Por isso, se uma empresa detém 30% do capital da outra, é…
CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição…
Direto de Herança "A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX); esse direito é regulamentado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. O conjunto de normas…
Incidência do ITD sobre valores relativos a planos de previdência tais como VGBL e PGBL De acordo com a nova Lei Estadual nº 7.714/15, publicada em 28.12.2015, o imposto…
Novas regras do ITCMD O novo regramento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, o ITCMD, no Estado do Paraná, está disciplinado pela Lei n.º 18.573, de 2…
É possível emitir Certificado Digital ICP-Brasil mediante procuração ? Assunto recorrente nos canais de comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, a emissão de certificados digitais mediante…