A Usucapião e o Provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 65/17
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Mediação para negócios imobiliários mais eficientes
Andrea MaiaAdvogada empresarial e mediadora.Vice Presidente de Mediação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA Suzanna BritoMediadora de conflitos. Onde se aplica :A aquisição de um terreno, a incorporação de um condomínio edilício, a construção de um shopping center são alguns exemplos de negócios imobiliários complexos, que envolvem uma série de contratos, várias […]
Breves considerações sobre contrato de doação
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Contrato de permuta com parte do pagamento em dinheiro
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A Lei Estadual RJ nº 7.174/15. O Nosso Ornitorrinco
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A Ata Notarial como instrumento de eficácia da usucapião
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Usucapião 1ª parte
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A face nefasta do direito real de habitação – Justiça & Cidadania
Fernanda Leitão, Tabeliã do 15 Ofício de Notas e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil Para iniciar, é mister diferenciar o direito real de habitação, previsto no inciso VI, do art. 1.225, do Código Civil brasileiro, que integra o Livro III, Do Direito das Coisas, daquele previsto no art. 1.831, inferido no Livro IV, Do […]