Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil,

Artigo por Fernanda de Freitas Leitão O testamento público é o ato (negócio jurídico unilateral) mais solene do nosso Código Civil, exigindo-se a leitura em voz alta e clara na presença das partes, ou seja, o Tabelião deverá ler o

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Cumpre esclarecer, primeiramente, que este trabalho não teve o escopo de se aprofundar em cada fase decorrida pelo nosso Direito de Família, mas, tão somente, estabelecer de forma simples e cronológica toda a evolução por nós vivida nos últimos anos.

Este artigo se resume a tratar da diferenciação entre a monogamia, a poligamia e a união estável com mais de duas pessoas. Não adentrei em temas como a origem histórica, cultural e religiosa dessas formas de relacionamentos, simplesmente apontarei as

Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram estabelecidos, principalmente, no que concerne aos direitos fundamentais, sendo estes subdivididos em gerações. A primeira geração de direitos são aqueles ligados a liberdades individuais. São considerados direitos de natureza negativa

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INTRODUÇÃO Decidi escrever este texto sobre o bem de família contratual, restringindo-me a abordar  tão somente aspectos relativos às áreas notarial e registral, muito em razão da grande dificuldade encontrada por mim e, acredito, também pelos demais operadores do direito,

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Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil,

Artigo por Fernanda de Freitas Leitão O testamento público é o ato (negócio jurídico unilateral) mais solene do nosso Código Civil, exigindo-se a leitura em voz alta e clara na presença das partes, ou seja, o Tabelião deverá ler o

Artigo por Fernanda de Freitas Leitão Semana passada, foi veiculado no site www.revistacrescer.globo.com o nascimento de uma criança, 14 meses após a morte do pai.  O caso envolveu um casal americano, Sarah e Scott, que optou por realizar a fertilização assistida em Barbados, em razão