Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil,
Artigo por Fernanda de Freitas Leitão O testamento público é o ato (negócio jurídico unilateral) mais solene do nosso Código Civil, exigindo-se a leitura em voz alta e clara na presença das partes, ou seja, o Tabelião deverá ler o
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Cumpre esclarecer, primeiramente, que este trabalho não teve o escopo de se aprofundar em cada fase decorrida pelo nosso Direito de Família, mas, tão somente, estabelecer de forma simples e cronológica toda a evolução por nós vivida nos últimos anos.
Este artigo se resume a tratar da diferenciação entre a monogamia, a poligamia e a união estável com mais de duas pessoas. Não adentrei em temas como a origem histórica, cultural e religiosa dessas formas de relacionamentos, simplesmente apontarei as
Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram estabelecidos, principalmente, no que concerne aos direitos fundamentais, sendo estes subdivididos em gerações. A primeira geração de direitos são aqueles ligados a liberdades individuais. São considerados direitos de natureza negativa
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INTRODUÇÃO Decidi escrever este texto sobre o bem de família contratual, restringindo-me a abordar tão somente aspectos relativos às áreas notarial e registral, muito em razão da grande dificuldade encontrada por mim e, acredito, também pelos demais operadores do direito,
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Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil,
Artigo por Fernanda de Freitas Leitão O testamento público é o ato (negócio jurídico unilateral) mais solene do nosso Código Civil, exigindo-se a leitura em voz alta e clara na presença das partes, ou seja, o Tabelião deverá ler o
Artigo por Fernanda de Freitas Leitão Semana passada, foi veiculado no site www.revistacrescer.globo.com o nascimento de uma criança, 14 meses após a morte do pai. O caso envolveu um casal americano, Sarah e Scott, que optou por realizar a fertilização assistida em Barbados, em razão
Artigo escrito por Fernanda Leitão, tabeliã do 15° Ofício de Notas. A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista.
Foi publicado no site jurídico Migalhas, o artigo da nossa tabeliã Fernanda Leitão. O trabalho fala da possibilidade de alteração do regime de bens estipulado pelos cônjuges. Leia na íntegra, clicando aqui.
É consabido por todos que militam na área jurídica, que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Esta regra está prevista no art. 1.784, do Código Civil e denomina-se droit de saisine. Isto implica
Artigo por Fernanda de Freitas Leitão Tenho certeza de que todos já ouviram falar em planejamento sucessório ou post mortem, principalmente neste momento em que estamos vivendo a pandemia do novo coronavírus, em que quase toda a população mundial parou para
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Andrea MaiaAdvogada empresarial e mediadora.Vice Presidente de Mediação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA Suzanna BritoMediadora de conflitos. Onde se aplica :A aquisição de um terreno, a incorporação de um condomínio edilício, a construção de um shopping
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Fernanda Leitão, Tabeliã do 15 Ofício de Notas e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil Para iniciar, é mister diferenciar o direito real de habitação, previsto no inciso VI, do art. 1.225, do Código Civil brasileiro, que integra o Livro
Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram criados, principalmente, na área dos direitos sociais, como por exemplo, o direito à educação, à moradia, à saúde, à alimentação, à segurança, o direito do idoso, da criança, da
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Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram estabelecidos, principalmente, no que concerne os direitos fundamentais de segunda geração, sendo esses sociais, econômicos e culturais. São os direitos de titularidade coletiva e diferentemente dos direitos de primeira
Introdução Escrevi este artigo, em sua primeira versão, em julho de 2001, precisamente há 18 (dezoito) anos, logo após o meu ingresso como Delegatária do 15º Ofício de Notas da Capital,em 1998, por meio de concurso público de provas e
Artigo por Fernanda de Freitas Leitão Introdução A ideia desse texto é provocar o leitor e descortinar uma possível solução para um grave problema que assola a nossa Cidade Maravilhosa e por que não dizer, nosso país, de forma impiedosa,
The notary ecosystem in Brazil is composed by almost 12 thousand notary offices, and, despite earning more than R$ 14 billion in 2017 they began to struggle with the pressure of Digital Transformation. In an environment with still a lot
Por Michelle Novaes Existe uma frase que reverbera no meio empresarial que diz “use a sua influência de forma positiva”. Após os desafios enfrentados nos últimos anos, no Brasil e no mundo, mais do que nunca, há uma importância crescente