O caso da humorista Lea Maria Jahn chamou a atenção do público. A alemã alega ter sido agredida física e psicologicamente pelo marido, Juliano Gaspar.
Nesses casos, já é possível que apenas a parte agredida vá ao cartório declarar o fim da relação, mesmo sem o consentimento da outra.
É uma novidade que auxilia milhares de mulheres que são vítimas de relações abusivas e não conseguem sair. Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicidio a cada 7 horas, o que significa dizer que ao menos 3 mulheres morrem por dia no Brasil.
A recente mudança no Código de Normas Extrajudiciais, que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2023, agora, autoriza essa dissolução de união estável de forma unilateral.
“A importância desse documento para a cliente é declarar que já não vive mais com aquela pessoa. Se amanhã ou depois essa pessoa sumir ou ficar insistindo na relação que já terminou e não dá mais certo, ou até mesmo ameaçar a integridade física e psicológica dessa mulher, já está formalizado que não há mais um relacionamento”, resume Michelle Novaes, tabeliã substituta do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.