Imposto de renda : pai deve informar CPF de filho a partir de 8 anos
A Receita Federal reduziu novamente a idade em que o dependente deve ter seu CPF informado na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, o contribuinte que quiser declarar uma criança a partir de 8 anos já terá que inserir o número do documento desse menor.
A exigência já valerá para o acerto de contas com o Imposto de Renda no ano que vêm (referente ao ano-base 2017). A partir de 2019, o CPF será exigido para todos, independentemente da idade.
Segundo o Fisco, a redução da idade — até então, o CPF era obrigatório para o dependente a partir de 12 anos — visa a evitar a retenção na malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.
A mudança não é a primeira feita pela entidade. No início do mês, a Receita já havia publicado uma instrução normativa atualizando uma série de normas relacionadas à declaração. Passou a integrar a lei, por exemplo, o entendimento de que as despesas médicas decorridas em anos-calendário anteriores não podem ser deduzidas. Também não devem ser abatidos os gastos com saúde de dependentes que foram incluídos somente naquele ano.
Além disso, despesas com fertilização in vitro só podem ser abatidas na declaração de quem recebeu o tratamento. Há ainda o entendimento de que a ausência de endereços nos recibos médicos pode ser suprida, se essa informação estiver no sistema da Receita Federal.
Além de constar da declaração de IR, o CPF é necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos. Depois de obter o documento, o cidadão recebe um número que o acompanha pelo resto da vida civil.
As pessoas físicas podem obter o cadastro pela internet ou em órgãos credenciados : Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O serviço é gratuito, quando feito pela web. Nos Correios e nos bancos, a taxa é de R$ 7,50.
Fonte : Jornal Extra
