Mudanças no eSocial : já dá para separar despesas
Até o dia 7, quando acessarem o eSocial para gerar a guia de maio para o recolhimento das contribuições das domésticas, os patrões vão se deparar com um novo formato da folha de pagamento dentro do sistema.
Agora, é possível desmembrar gastos e descontos feitos na remuneração em seis categorias.
O novo processo não é obrigatório e já causou estranhamento.
Se preferir, o empregador poderá cadastrar um único valor, uma remuneração já consolidada sobre o que precisaria somar ou descontar do salário.
Uma das seis categorias de discriminação de pagamentos é o vale-transporte pago em adiantamento ao trabalhador para custear seu deslocamento até o trabalho.
Um ponto de dúvida na atualização do eSocial é que, em vez de ser descontado, como prevê a lei, dos ganhos do empregado ao fim do mês, o sistema traz esse valor do vale acrescido ao salário bruto.
Sobre esse total serão calculados os impostos de FGTS e de INSS. Trata-se, segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, de uma falha da ferramenta, já que o benefício é livre da incidência de encargos.
Fonte : Extra