Senado vota em segundo turno a PEC do Teto de Gastos
Em sessão marcada para as 10h, o Senado deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC do Teto de Gastos, a proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos.
O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14.
Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada : o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).
Parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.
A base do governo, por sua vez, promete empenhar-se pela conclusão da votação ainda nesta terça-feira (13), para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.
Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores.
Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.
Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.
Fonte : Agência Senado
