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União Estável

O que é?

É a união entre pessoas que se configure em convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, na qual se aplicam os deveres de lealdade, assistência, respeito, guarda, sustento e educação dos filhos. Atualmente, não há distinção entre escritura de união estável homoafetiva e heteroafetiva, referindo-se a ambas como escritura de união estável.


Documentos necessários

• Identidade
• CPF


Preço (valor referência)

União estável
• cartório: R$ 243,45.
• diligência (quando o escrevente vai ao domicílio): R$ 349,86.

Dissolução de união estável *
• cartório: R$ 244,91.
• diligência (quando o escrevente vai ao domicílio): R$ 351,32.

* Na dissolução se faz necessária a presença de advogado representante das partes.


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