Governo faz últimos acertos para o ajuste da reforma Trabalhista
O governo está fazendo os últimos acertos no texto com que pretende ajustar a reforma Trabalhista. A reforma entrou em vigor no sábado (11). Hospitais, por exemplo, podem adotar a jornada de 12 horas, desde que o trabalhador descanse depois por 36 horas.
Os ajustes que vão ser feitos agora foram combinados lá atrás, em julho, quando a reforma Trabalhista foi aprovada no Congresso. Foi um acordo entre governo, senadores e deputados. Pontos polêmicos que foram mantidos com a promessa de que, assim que a reforma começasse a valer, seriam revistos. É o que deve acontecer agora.
Um dos pontos é o trabalho de gestantes em atividades ou ambientes considerados insalubres. No texto aprovado, a gestante tinha que apresentar atestado médico para não trabalhar nessas condições. A expectativa é que, agora, o atestado não seja mais necessário.
O novo texto deve mexer também com algumas regras do chamado trabalho intermitente, quando não há uma jornada fixa, o profissional é chamado para trabalhar em alguns dias ou algumas horas. O texto não deixava claro que estes trabalhadores também terão direito a parcelamento de férias em até três períodos – uma das novidades da reforma.
O governo também deve permitir que trabalhadores intermitentes têm o direito a movimentar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço no encerramento do contrato, com os saques limitados a 80% do saldo.
Outra mudança deve acontecer na contratação de trabalhadores autônomos. O governo deve proibir a cláusula de exclusividade – a exigência de que autônomos prestem serviço para apenas um contratante.
O governo só não decidiu ainda como vai ser feito esse ajuste: se em uma Medida Provisória ou com um Projeto de Lei. A Medida Provisória tem força de lei. As mudanças entrariam em vigor imediatamente, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não quer.
Nesta segunda-feira (13), no Rio, Rodrigo Maia explicou porque não concorda com uma MP. “A Medida Provisória enfraquece a lei. Principalmente, eu acho que ela pode gerar insegurança na aplicação da lei que nós aprovamos. Como a matéria veio por lei, não faz sentido o presidente encaminhar agora por medida provisória. Aqueles que têm preocupação se a Câmara vai pautar ou não porque é um acordo do Senado, é óbvio que a Câmara vai pautar”, afirmou Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão
