Secretário do Ministério da Fazenda diz que governo ficará paralisado se não conseguir fazer a Reforma da Previdência
Diante das dificuldades do governo em levar adiante a reforma da Previdência — que ficaram evidentes na segunda-feira, após o presidente Michel Temer admitir, pela primeira vez, que as mudanças podem não ser aprovadas — técnicos da equipe econômica já aventam a possibilidade de negociar com os parlamentares a exclusão das despesas previdenciárias da regra do teto de gastos em troca da aprovação da reforma.
Essa não é uma proposta em discussão entre os ministros, mas, segundo interlocutores do governo, dá uma dimensão da preocupação da equipe.
Aprovada no ano passado, a regra do teto limita o crescimento das despesas públicas : o governo só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. O teto é considerado o pilar do ajuste fiscal do governo. Mas especialistas em contas públicas e fontes da equipe econômica afirmam que, sem a reforma da Previdência, será impossível cumprir o teto de gastos a partir de 2019.
Após suas declarações sobre a reforma da Previdência terem levado nervosismo ao mercado financeiro, com alta do dólar e queda na Bolsa, Michel Temer mudou o tom ontem e afirmou, em vídeo divulgado em rede social, que usará “toda a sua energia” para aprovar as mudanças na aposentadoria.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, alertou para o risco de o governo ter de cortar despesas sociais, investimentos e até mesmo elevar a carga tributária caso uma reforma não seja aprovada. Segundo Mansueto Almeida, sem a reforma, faltará dinheiro “para praticamente tudo” no país.
Nos bastidores, técnicos avaliam alternativas para manter as bases da política fiscal, como negociar a exclusão das despesas com a Previdência da regra do teto para tentar avançar na aprovação da reforma.
Sem a pressão dos gastos previdenciários, o teto poderá ser cumprido com maior flexibilidade para liberar despesas.
— Seria a troca de uma âncora fiscal (o teto) por outra (a reforma). Mas o governo ainda vai tentar seguir com a reforma antes de partir para algo desse tipo — explicou um interlocutor da área econômica.
— De fato, o teto não se sustenta sem uma reforma da Previdência. Mas essa seria uma sinalização ruim para a reforma. O teto é o argumento do governo para fazer as mudanças nas aposentadorias — disse um técnico do governo.
Sem a reforma e com pouco espaço para realizar mais cortes no orçamento ou aumentar impostos, o economista Raul Velloso só vê uma alternativa possível para equacionar a questão fiscal a médio prazo : atacar a previdência especial. A sugestão de Velloso é que o governo crie um fundo de pensão dos servidores públicos federais, a fim de tirar do Orçamento esse gasto. Esse fundo faria a gestão de ativos e recebíveis do governo, gerando renda extra para pagar parte da aposentadoria dos servidores.
— Os caminhos tradicionais para organizar a questão fiscal foram esgotados. É preciso inovar, jogar todo o foco na reforma da previdência dos servidores, porque pega os privilegiados. Por meio de um fundo, é possível equacionar a Previdência pública, algo que já aconteceu em estatais como o Banco do Brasil, que criou o fundo Previ — afirmou Velloso.
No vídeo, Michel Temer garante que a população pode ter “absoluta convicção” de seu compromisso em dar seguimento à reforma da Previdência. O presidente afirma que “cumpriu o seu dever” ao enviar o projeto ao Congresso e diz que mantém conversas sobre a reforma com deputados e senadores da base aliada. A ideia, segundo Michel Temer, é aprovar uma reforma que acabe com privilégios. Ele diz ver, nas conversas com parlamentares, disposição de aprovar a proposta.
Mansueto Almeida, ao fazer o alerta sobre a necessidade de aprovar a reforma, afirmou que o governo precisa fazer um ajuste fiscal equivalente a 5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para voltar a ficar com as contas no azul.
— O Brasil tem uma carga tributária que é de 32,5% do PIB, que é muito acima da média da América Latina. E ela teria que ir para perto de 40% do PIB (para realizar o ajuste fiscal). Não existe país com o nível de desenvolvimento do Brasil com carga tributária tão alta.
Ele destacou que as despesas com o pagamento de aposentadorias crescem em torno de R$ 50 bilhões por ano e, como o país tem um teto para os gastos, o governo será obrigado a fazer cortes cada vez maiores no Orçamento.
— O gasto com Previdência vai crescer perto de R$ 50 bilhões em 2018, dentro de uma despesa total que vai crescer R$ 68 bilhões. Em 2019, só o gasto com Previdência deve crescer perto de R$ 40 bilhões de um total que vai ser um pouco acima disso. Ou seja, se não fizermos uma reforma, a cada ano que passar, vai faltar recursos públicos para outros programas — disse o secretário.
As declarações de Michel Temer na segunda-feira, de que a reforma pode ser desidratada ou nem ser aprovada, reforçaram a imagem de que o governo não teria mais força para prosseguir com esse plano. Integrantes do governo afirmam que a estratégia do Planalto agora é jogar para o Legislativo a responsabilidade de não fazer as reformas necessárias para o país.
Além da reforma, o plano de ajuste fiscal de longo prazo do governo prevê outras medidas estruturais para controlar gastos obrigatórios, como a reestruturação de carreiras do funcionalismo, o que poderia resultar em uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos. Isso ainda não foi encaminhado ao Legislativo, mas será objeto de um projeto de lei — que se unirá a outros assuntos polêmicos a serem analisados em pleno ano eleitoral.
Há ainda dúvidas sobre se o governo conseguirá passar pelo Congresso medidas essenciais para fechar as contas em 2018, como o adiamento do reajuste do funcionalismo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, a reoneração da folha de pagamento das empresas e o aumento do Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. Isso sem contar com a privatização da Eletrobras, que pode dar uma receita extra de R$ 12,2 bilhões no ano que vem. Esta, porém, será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei, o que pode atrasar todo o processo.
Juntas, essas ações respondem por R$ 30,6 bilhões do ajuste necessário para 2018. Caso não se confirmem, o governo terá de cortar gastos, sendo que as despesas discricionárias estão cada vez mais enxutas. Para o ano que vem, elas somam R$ 112,6 bilhões, uma redução 4,65% em relação a 2017.
Mas Fábio Klein, economista especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, avalia que, ainda que a duras penas, com cortes em serviços públicos, o teto deve ser cumprido em 2018 :
— O governo não encerraria seu mandato descumprindo uma regra que ele mesmo criou. Além disso, salário mínimo e benefícios da Previdência, são indexados ao INPC, que deve encerrar o ano abaixo de 3%, o que deve aliviar o Orçamento.
Fonte : O Globo
