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TJ determina arresto das contas do estado do Rio de Janeiro para pagar funcionalismo

TJ determina arresto das contas do estado do Rio de Janeiro para pagar funcionalismo

Desfecho favorável aos servidores na luta judicial travada com o governo estadual.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou o arresto de R$ 604,7 milhões das contas do estado para pagar a parcela do funcionalismo que ainda não recebeu o salário de julho.

A decisão atende ao pedido da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp) e pode garantir que o crédito seja efetuado ainda nesta terça-feira.

Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund diz que, agora, o pagamento ainda hoje depende do oficial de Justiça de plantão.

Isso porque o arresto já poderia ter sido efetuado na última quarta-feira, quando a 8ª Vara de Fazenda Pública determinou a busca e apreensão da folha de pagamento. No entanto, houve demora do cumprimento da decisão e o expediente bancário se encerrou. E na quinta era feriado”.

“Esperamos que esta vitória seja integralizada com o pagamento imediato dos servidores que ainda faltam receber. Dependemos agora da resposta da Central de Mandados do TJ, que cumprirá a ordem judicial. A juíza, inclusive, a nosso pedido, determinou a prisão de quem descumprir ou atrasar esse processo de pagamento”, diz Jund.

A juíza do plantão judiciário, Priscila Ponte, determinou ainda a intimação da Secretaria de Planejamento (Seplag) após o arresto integral do valor. A medida é para que o órgão transfira os dados bancários individuais para o Bradesco (banco responsável pela folha). Também determina a intimação pessoal do governador em exercício, Francisco Dornelles.

A Secretaria de Fazenda havia informado, antes da decisão judicial, o pagamento de 75% da folha do funcionalismo. A pasta previa creditar os rendimentos de todos os servidores até sexta-feira, de acordo coma entrada de recursos no caixa do estado.

Fonte : O Dia

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