Mudanças em IPTU e ISS têm objetivo de acabar com isenções
O prefeito Marcelo Crivella anunciou uma série de mudanças econômicas, ao divulgar o pacote de 79 medidas que serão implantados logo no início de sua gestão.
Marcelo Crivella disse que o tom será de austeridade, com previsão de corte de 50% dos cargos comissionados e de 25% dos valores de todos os contratos do município.
Ao mesmo tempo, prometeu fazer uma reforma tributária que mexerá em pontos sensíveis como isenções de IPTU e ISS.
Atualmente, só 40% dos contribuintes com imóveis cadastrados na cidade do Rio de Janeiro pagam o tributo.
Em seu discurso de posse, o prefeito do Rio pediu ainda que cada secretário verifique a disponibilidade de fundos e as despesas comprometidas.
— Enquanto esse trabalho não for concluído, a ordem é a seguinte : é proibido gastar — determinou.
Ficou a cargo da nova Secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, a elaboração da proposta de reforma tributária e fiscal. O objetivo, segundo o prefeito, é o de tornar o regime mais justo, “buscando maior correspondência entre os níveis de contribuição e a capacidade produtiva”.
Em entrevista, Marcelo Crivella explicou que estuda rever as isenções fiscais concedidas pela prefeitura.
— A ideia não é aumentar o IPTU, mas adequar a contribuição de acordo com a capacidade do contribuinte. Se for necessário rever a planta de valores, nós reveremos. E, na realidade, há muitos imóveis que hoje não pagam IPTU. Temos que começar por eles — afirmou Marcelo Crivella.
Hoje, no Rio de Janeiro, há cerca de dois milhões de imóveis cadastrados na base do IPTU.
No entanto, os proprietários de apenas 40% deles pagam o tributo, de acordo com base em alterações nas regras de cobrança estabelecidas em 1999. Boa parte dos isentos e dos que só pagam a taxa de coleta de lixo fica nas zonas Oeste e Norte da cidade.
— Nós estamos buscando novas fontes de recursos para poder fazer face a desafios que teremos, principalmente, para atender pessoas mais carentes — justificou Marcelo Crivella.
Os benefícios concedidos para empresas de ônibus, por exemplo, deverão ser revistos. Desde 2010, o setor paga um valor simbólico de ISS (0,01%). Antes da mudança, aprovada em lei, a alíquota era de 2%. Sobre os benefícios obtidos pelas empresas de ônibus, Marcelo Crivella lembrou que foram concedidos como contrapartida para instalar ar condicionado nos veículos.
Na época em que decidiu reduzir o valor do imposto, o ex-prefeito Eduardo Paes deu um argumento diferente. A mudança do valor do tributo teria o objetivo de reduzir os custos das empresas para a tarifa de ônibus ser menor. A cobrança simbólica representa uma renúncia fiscal de mais de R$ 60 milhões por ano.
O novo prefeito anunciou também que sua equipe está estudando a criação de uma espécie de taxa de hospedagem a ser paga pelos visitantes da cidade, como forma de incrementar a arrecadação.
A ideia seria cobrar um adicional de R$ 4 a R$ 5 no valor das diárias. A equipe de Marcelo Crivella não explicou como e nem quando a taxa será implantada.
Ainda na linha da contenção de custos, Marcelo Crivella citou a redução do número de secretarias de 30 para 12, além do corte de 50% dos cargos de confiança, à exceção das secretarias de Saúde, Educação e Fazenda.
Só com a redução dos cargos, Marcelo Crivella espera economizar R$ 300 milhões. Uma medida que vale tanto para a administração direta quanto para a indireta.
Dentro da lógica de enxugamento de gastos, a Secretaria municipal de Fazenda deverá apresentar, em 60 dias, um plano para renegociar a dívida pública da prefeitura com seus principais credores.
O prefeito, no entanto, garantiu que não tem intenção de instituir um desconto dos aposentados e pensionistas da prefeitura, como forma de capitalizar o Fundo Previdenciário (Funprevi) — apesar de órgãos de controle do município terem recomendado o desconto.
A previdência municipal atualmente está desequilibrada. Para fechar as contas, a previsão da nova administração é que o Tesouro tenha que complementar o orçamento do fundo com R$ 600 milhões este ano.
— O Tribunal de Contas do Município e a Procuradoria Geral do Município recomendam que o desconto seja efetivado para aqueles que ganham acima do teto. A minha intenção não é fazer isso. Queremos fazer parcerias com a iniciativa privada para capitalizar o Funprevi. A prefeitura tem um patrimônio imobiliário que pode ser capitalizado com a venda desses bens. E, com essa capitalização, teremos recursos para reabrir a concessão de cartas de crédito para servidores municipais comprarem imóveis financiados com suas próprias contribuições — afirmou o prefeito.
Marcelo Crivella também anunciou uma mudança nas regras de licenciamento de projetos de grande porte, como viadutos e prédios, para evitar acidentes por desmoronamentos como o que aconteceu com a Ciclovia Tim Maia, em abril do ano passado, deixando dois mortos. Ele disse que passará a exigir dois laudos :
— A ideia é que em obras públicas e privadas, a prefeitura exija, além do cálculo estrutural de um especialista, um outro laudo de uma empresa de consultoria, comprovando que os dados estão corretos.
Fonte : O Globo