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STF autoriza tramitação de projeto que prevê contribuição de aposentados do Rio de Janeiro

STF autoriza tramitação de projeto que prevê contribuição de aposentados do Rio de Janeiro

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.

A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal lançado pelo governo do Rio de Janeiro para reequilibrar as contas do estado.

O projeto prevê a cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social (R$ 5.189,82).

Fonte : O Dia

 

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