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Senado aprova MP que diminui juros de crédito consignado para trabalhadores

Senado aprova MP que diminui juros de crédito consignado para trabalhadores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada.

A garantia prevista na MP poderá ser sobre até 10% do saldo individual da conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados.

No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%.

O objetivo é reduzir a cobrança de juros.

A MP determina que o Conselho Curador do FGTS defina o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições nas operações de crédito consignado.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, deve determinar os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra.

Fonte : Agência Senado

 

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