Senado aprova criação de documento único de identificação
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN).
A nova legislação cria também o cadastro único nacional de todos os cidadãos com dados, inclusive biométricos, da Justiça Eleitoral, e cadastros dos estados e da Receita Federal.
O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
O projeto originário da Câmara, concentra em um só documento os dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.
A unificação dos documentos deve ser feita por um comitê formado por representantes do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça.
Esse comitê será responsável pela definição do padrão biométrico, da regra de formação do número da ICN e o padrão e documentos necessários para expedição do documento de identificação nacional. Esse documento terá validade em todo território nacional.
Fonte : O Globo
