Restrição no consignado
O esforço do governo para estancar o déficit da Previdência está trazendo consequências negativas para a oferta de crédito, já bastante restrita no país. Alguns bancos de médio porte, com forte atuação no segmento de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, começaram a suspender esse tipo de financiamento a clientes com menos de 60 anos que estão aposentados por invalidez.
Isso porque 1,1 milhão desses benefícios, concedidos há mais de dois anos, estão sendo revisados, e quem for considerado apto a voltar ao mercado de trabalho ou não comparecer à perícia perderá a aposentadoria, segundo informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como a prestação do consignado é descontada diretamente na folha de pagamento do INSS, os bancos temem que muitos desses clientes possam ficar inadimplentes.
Em comunicado enviado a seus correspondentes bancários, financeiras encarregadas de captar clientes, o banco Daycoval, por exemplo, já informa que o crédito consignado a aposentados por invalidez só deve ser concedido a pessoas com mais de 60 anos, faixa etária que ficou fora da convocação feita pelo INSS. Ou seja, o consignado para pensionistas com menos de 60 anos está suspenso no Daycoval.
— Não estamos fazendo mais consignados para quem tem menos de 60 anos e foi aposentado por invalidez para vários bancos — diz o funcionário de um correspondente bancário que, além do Daycoval, atende outros bancos.
Procurado pelo GLOBO, o Daycoval não se pronunciou sobre o assunto. Outras instituições como o Safra e o China Construction Bank (CCB, que comprou o BicBanco, muito ativo nesse segmento de crédito) também enviaram circulares a seus correspondentes bancários informando que não “atendem aposentados pelo código 32”, que identifica o aposentado por invalidez, com menos de 60 anos. Procurado, o Safra disse que não comentaria o assunto. E nenhum representante do CCB foi encontrado para falar sobre a decisão.
O diretor de Estudos Econômicos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, estima que os bancos médios representam cerca de 30% da oferta de crédito consignado.
Segundo especialistas em crédito, essa restrição deve chegar a outros bancos médios que operam nesse segmento, já que o lastro da operação consignada é a aposentadoria do cliente e, se ela for suspensa, não há como tomar esse tipo de crédito. Procurada, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa as instituições médias, informou que desconhece a suspensão do consignado para aposentados por invalidez e que não há nenhuma orientação aos bancos sobre o assunto.
Aposentada por invalidez há mais de 20 anos após descobrir que tinha uma doença crônica, Silvânia Januária, de 48 anos, nunca passou por perícias do INSS. Ela faz tratamento médico e possui todos os exames para comprovar seu estado de saúde debilitado, mas terá que fazer a revisão de seu benefício, de cerca de R$ 2 mil, por ter menos de 60 anos. A aposentadoria é sua principal fonte de renda. Na semana passada, já teve negado um empréstimo consignado, que usaria para tirar a carteira de habilitação do filho.
— Eles me informaram que estava suspenso o consignado para aposentados por invalidez — disse ela, decepcionada, já que o filho precisa do documento para trabalhar.
Nos grandes bancos, esse movimento ainda não foi detectado, mas também não está descartado, segundo especialistas. O Banco do Brasil informou “que não adotou qualquer restrição de crédito por conta desse tema”. O Bradesco disse que “o banco está operando normalmente” no consignado.
Já o Itaú Unibanco, que no fim de setembro fechou a compra de 40% do Itaú BMG Consignado, que tem forte atuação no segmento de consignado, não se pronunciou.
O Santander, que fez uma joint-venture com o banco Bonsucesso, e formou o Olé Consignado, também não se pronunciou. Também a Caixa Econômica Federal não respondeu se vai ou não suspender sua linha a aposentados por invalidez.
Em meio à retração generalizada do crédito, o consignado é uma das linhas que vem mantendo crescimento nos últimos anos por cobrar os juros mais baixos e ser de fácil acesso, já que é garantida pelo salário ou pela aposentadoria. Atualmente, segundo dados do Banco Central, o saldo dos empréstimos consignados no país é de R$ 286 bilhões, quase três vezes mais que os empréstimos pessoais, que somam R$ 105 bilhões.
Nos últimos 12 meses, o saldo dos empréstimos pessoais (não consignados) encolheu 0,8%, enquanto o do consignado avançou 5,8%. Somente entre os beneficiários do INSS, o crescimento do consignado foi de 13,4% no mesmo período.
O especialista da Anefac afirma que, num momento em que os bancos já estão mais restritivos em relação ao crédito, a suspensão de consignado para essa parcela dos clientes é ruim.
Segundo Oliveira, trata-se de uma linha relativamente barata, na comparação com outras modalidades de crédito. Na média, o consignado tem taxa de juros mensal de 2,16% (ou 29,3% ao ano), frente aos 5,5% mensais cobrados pelos bancos num empréstimo pessoal (90,12% ao ano).
— Além de ser mais barato que outras modalidades de crédito, o consignado também é uma linha de fácil acesso à população, uma vez que o empréstimo é descontado diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de calote dos bancos — explica Oliveira.
Um empréstimo de R$ 500, em 12 vezes no consignado, equivale a prestações de R$ 47,75 e um total pago de R$ 573. Já um empréstimo pessoal no mesmo valor equivale a 12 parcelas de R$ 58,01 e uma dívida total de R$ 696,12. Se utilizar o rotativo do cartão de crédito, rolando os mesmos R$ 500 por 12 meses, a dívida sobe para R$ 2.877.
Para o especialista da Anefac, os bancos estão tentando se defender de um possível aumento da inadimplência dos aposentados que perderem seu benefício. Segundo dados do Banco Central, a inadimplência média de pessoa física acima de 90 dias, considerando os recursos livres, está em 6,2%, mesmo patamar de dezembro passado. A manutenção do calote nesse nível indica que os bancos estão mais seletivos na oferta de crédito, reduzindo as linhas que oferecem mais risco, diz Oliveira.
— Num cenário em que os lucros estão sendo afetados por calotes de empresas que entraram em recuperação judicial, é uma medida preventiva. Eles já estão tendo que recompor as dívidas de muitas empresas e pessoas físicas, adiando o vencimento, para evitar mais inadimplência agora — avalia Oliveira.
Consultor econômico da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento, e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas, observa que, quando o cenário econômico é ruim, com perspectiva de aumento do desemprego, até mesmo o lastro do consignado, que é o desconto em folha de pagamento, tende a ficar fragilizado. Isso por causa do medo dos trabalhadores de perder o emprego, o que leva a uma retração na procura por crédito. Dados do Banco Central mostram que, entre os empregados do setor privado, nos últimos 12 meses, a concessão de empréstimos consignados caiu 6,9%, e, no acumulado do ano, a queda é de 4,4%.
— O lastro dos consignados destinado aos trabalhadores do setor privado se fragiliza numa conjuntura econômica ruim. E essa garantia agora sofre mais um golpe com a revisão de aposentadorias por invalidez. O sistema financeiro fica alerta porque o potencial de perda é grande — diz Tingas.
Quando assina o contrato de um empréstimo consignado, o funcionário de uma empresa privada autoriza a empresa a descontar até 30% do valor da rescisão para quitar parte do consignado que tem com o banco, se este for o caso. Caso não cubra o total da dívida, o restante deverá ser negociado com a própria instituição. No caso da perda do benefício de um aposentado do INSS, a advogada Viviane Massoti, especialista em Direito Previdenciário e professora da LFG, afirma que o procedimento é o mesmo: negociação.
— O banco sabe que sempre existe risco em operações de empréstimos e, se não houve fraude, a instituição tende a negociar — diz a advogada.
O INSS informou que a Medida Provisória nº 739, de 2016, estabeleceu a revisão das aposentadorias para os segurados com benefícios por incapacidade mantidos há mais de dois anos e com idade inferior a 60 anos. Essa revisão já é prevista em lei, mas não acontecia desde 2008. Serão revisadas 1,1 milhão de aposentadorias de 3,4 milhão de benefícios desse tipo existentes. A decisão tem como objetivo tentar reduzir o déficit do INSS, que segundo estimativa do governo, deve chegar a R$ 146 bilhões este ano, uma alta de 70% frente a 2015. O governo acredita que poderá economizar “alguns bilhões” ao ano com benefícios que estão irregulares, mas ainda não há uma cifra exata.
Fonte : O Globo
