Reajuste de servidor do Rio está ameaçado este ano
Segundo pessoas ouvidas pelo EXTRA, o funcionalismo municipal não deve ter, em 2017, a revisão anual dos seus vencimentos.
Com despesa com pessoal já acima do permitido, a prefeitura terá que seguir o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os servidores da Prefeitura do Rio não devem receber qualquer percentual de reajuste sobre seus vencimentos em 2017. De acordo com pessoas que integram a administração, a Prefeitura não tem condições de respeitar a lei municipal que, desde 2001, prevê, ao menos, a correção pela inflação.
O entendimento nos bastidores, porém, é que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem que o município aplique qualquer elevação sobre seus gastos com pessoal.
No fim de maio, o relatório das contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2016 apontou que o Rio está além do limite 51,30% de suas receitas com pessoal — o percentual foi de 51,86%. O problema é que, mesmo com os cortes já feitos e os previstos até o fim do ano, um cenário melhor para a administração só é desenhado para 2018. Autor da lei que prevê a revisão, o vereador Cesar Maia (DEM) questionou a possibilidade :
— É um absurdo ! Se há uma projeção em função do reajuste e 13º de 2016, em fevereiro de 2018 com nova antecipação do IPTU, a LRF ficará rigorosamente cumprida.
Servidor de carreira da Guarda Municipal, o vereador Jones Moura (PSD) quer explicações do governo.
— Vamos enviar um requerimento de informação ao governo, pois queremos saber o que o funcionalismo vai receber após tantos cortes sofridos. Queremos um retorno para o servidor — disse Moura.
Procurada, a Prefeitura afirma que a questão “ainda está em análise pela Prefeitura” e que “não há nada definido”.
Fonte : Jornal Extra
