Projeto do Supersimples deve ser votado nesta quarta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo interino, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), anunciaram hoje (15) a votação de várias medidas econômicas e tributárias defendidas pelo governo em exercício.
Após reunião, os dois informaram que o Senado votará a atualização da tabela do Supersimples, para garantir a simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o projeto de lei das estatais, aprovado pela Câmara e a imposição de teto para gastos públicos.
O projeto do Supersimples é que tem mais consenso. Segundo Aloysio Nunes Ferreira, o governo é favorável à matéria porque ela beneficia as micro e pequenas empresas, que são, segundo ele, as grandes geradoras de emprego no país.
De acordo com Aloysio Nunes Ferreira, a questão do teto para gastos públicos não pode aguardar e deve ser enviada imediatamente ao Congresso. “Acho que a aprovação do teto do gasto é uma exigência do povo brasileiro. A despesa do governo federal, fora os juros, a chamada despesa primária, tem crescido nos últimos anos mais de 6% acima da inflação. Isso é insustentável e essa proposta de emenda constitucional vem nesse sentido. Agora, é claro que a proposta começa a tramitar na Câmara. Quando chegar ao Senado, já teremos resolvido o impeachment”, destacou o líder.
A proposta é que a fixação do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Fonte : Agência Brasil – EBC
