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Projeto quer reduzir isenções de IPTU no Rio de Janeiro

Projeto quer reduzir isenções de IPTU no Rio de Janeiro

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O projeto de lei que o prefeito Marcelo Crivella enviará para a Câmara dos Vereadores, revendo as regras de cobrança do IPTU a partir de 2018, deverá atingir principalmente imóveis da Zona Sul erguidos antes de 1997 e boa parte das construções com até 100m² nas zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro, que hoje são isentas e passarão a pagar o imposto.

Os proprietários de imóveis que perderem a isenção deverão, em média, passar a pagar entre R$ 219 e R$ 365.

As regiões Norte e Oeste concentram o maior número de construções isentas na cidade, que conta hoje com mais de dois milhões de imóveis.

Desses, 40% não pagam tributo. Segundo dados do Tribunal de Contas do Município, essas isenções representaram uma renúncia fiscal de R$ 638,5 milhões no ano de 2015.

Marcelo Crivella também vai propor um aumento de 2% para 3% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado nas transações imobiliárias (o limite permitido na legislação é de 4%). A prefeitura não confirmou, mas na sede do Legislativo Municipal circula a informação de que o projeto chegará à Casa até a semana que vem.

Projeções indicam que, caso as alterações sejam aprovadas, a prefeitura arrecadaria mais R$ 1 bilhão por ano.

As mudanças nas regras incluiriam a atualização da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), elaborada com base em pesquisas de mercado sobre o valor do metro quadrado no Rio, que é também referência para o cálculo do tributo. A planilha atual usa indicadores de 1997, o que gerou defasagem, principalmente em construções atingas na Zona Sul. Em contrapartida ao fim de boa parte das isenções nas zonas Norte e Oeste, a prefeitura deverá reduzir a alíquota de contribuição de 1,2% para 1% sobre o novo valor venal em toda a cidade.
— A decisão de rever isenções em bairros de menor poder aquisitivo leva em conta que o perfil socioeconômico do Rio mudou muito — explicou uma fonte, que teve acesso aos estudos da Secretaria municipal de Fazenda.

Fonte : Jornal Extra

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