Problemas no eSocial só serão solucionados em Setembro
O programa criado para simplificar a vida de domésticas e empregadores, o eSocial – também conhecido como Simples Doméstico – continua apresentando falhas, como não registrar dados no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do INSS.
Solucionar o problema técnico não será simples, nem rápido. De acordo com o INSS, a interação entre os sistemas só será concluída em setembro.
No mês de abril, O DIA mostrou a falta de sincronização dos dados. Os recolhimentos das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciários feitos pelos patrões que assinam as carteiras das empregadas domésticas, que deveriam constar em uma única guia, continuava fora do Cadastro Nacional de Informação Social da Previdência Social.
O cadastro, que é o extrato das contribuições ao INSS, é documento fundamental para o segurado do instituto obter benefícios, como auxílio-doença, auxílio maternidade e dar entrada no pedido de aposentadoria do instituto quando conseguir atingir as regras previstas por lei.
O problema, além de dificultar a concessão do seguro-desemprego, também prejudica o saque do FGTS e até pode barrar a concessão de aposentadorias dos trabalhadores domésticos.
Para evitar problemas na hora da aposentadoria, o INSS garante que basta apresentar o boleto do eSocial no INSS. Mas o recibo do Simples Doméstico ainda não traz o nome do empregado.
Para resolver essa situação provisoriamente, é recomendado guardar cópia do comprovante de pagamento autenticada. Por lei, o documento deve ser entregue todo mês, pelo patrão ao empregado.
Fonte : Jornal O Dia
