Privatização da Eletrobras vai esperar decisão do STF
Programada para ocorrer em setembro ou outubro do próximo ano, a privatização da Eletrobras, holding das empresas federais de energia, pode atrasar. O governo decidiu aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – sobre o cálculo do risco hidrológico nas contas das geradoras de energia – antes de enviar o projeto de lei que trata da desestatização ao Congresso.
No Palácio do Planalto, concluiu-se que a decisão do STF pode afetar o valor de mercado da estatal, que o governo pretende vender por meio da diluição de sua participação no capital da companhia.
A ação judicial, que tramita desde 2015, é movida por associações que representam as hidrelétricas e tem como relator o ministro José Antônio Dias Toffoli.
Hoje, quando há escassez de chuvas, os reservatórios das usinas hidrelétricas baixam a níveis que obrigam as geradoras a comprar energia no mercado livre para cumprir os contratos de fornecimento. O problema é que essa energia alternativa é gerada por termelétricas a preços bem mais altos que os da energia hídrica. Pelas regras atuais, a diferença de preço fica a cargo das geradoras, a maioria delas da Eletrobras.
Na ação que está no STF, as geradoras pedem para ser responsabilizadas por, no máximo, 5% do déficit dessa diferença de preço. Esse cálculo é conhecido como GSF (sigla em inglês de Generation Scaling Factor). Neste momento, o indicador está negativo em cerca de 30%, o que tem gerado prejuízos de bilhões de reais às geradoras. As empresas argumentam que intervenções políticas no setor interferiram no cálculo, provocando desequilíbrio econômico-financeiro no segmento de geração hidrelétrica.
Fonte : Valor Econômico
