OAB critica decisão da Anatel e reforça posição contra o limite de internet
Não é preciso dizer que a decisão da Anatel de não mais proibir as operadoras de limitarem nossos planos de internet deixou muita gente irritada, e isso não está limitado apenas ao público em geral : o próprio presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente as decisões da agência, afirmando que a Anatel não regula as operadoras de telefonia e, no lugar disso, age como um sindicato para elas.
A declaração ocorreu durante uma audiência no Conselho de Comunicação Social do Congresso.
O atual papel da Anatel, é claro, também foi um dos principais pontos discutidos, sendo que a postura da Anatel foi descrita como “leniente” diante da falta de investimentos das operadoras em melhorar suas tecnologias de internet e telefonia celular, por exemplo.
Esse não foi o único ponto em que a Anatel foi criticada, vale notar. Claudio Lamachia também afirmou que a agência tomou várias resoluções que contrariavam a lei e o interesse da população, o que o levou a questionar os valores dos fundos geridos pela Anatel.
“Eu defendo, inclusive, que se instale uma CPI no Senado ou na Câmara para examinar a atuação da Anatel. Isso é muito sério”, disse Claudio Lamachia, ao revelar que a OAB vai entrar com uma ação civil pública para debater sobre a maneira como a Anatel vem atuando.
Não se limitando à postura da Anatel, mas a toda a decisão das operadoras em adicionar um limite no acesso à internet, Claudio Lamachia afirmou que isso segue o caminho contrário ao do Marco Civil da Internet. Para ele, adicionar as franquias (algo que vai de encontro a 70% dos países do mundo, com seus serviços irrestritos de internet) só vai servir para gerar mais lucros para as empresas, enquanto aumenta drasticamente as diferenças sociais no Brasil e diminui a inclusão social.
Fonte : Tecmundo
