Multa para ônibus sem ar pode chegar a R$ 76 milhões
O descumprimento do acordo para climatizar toda a frota de ônibus até o fim do ano vai custar caro à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Com a punição estipulada em R$ 20 mil por cada veículo sem ar-condicionado, definida em julho e confirmada no fim de outubro pelo juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ, a multa que será cobrada em janeiro pode chegar a R$ 76 milhões.
O valor é baseado no déficit acumulado de 3.802 ônibus sem ar.
A Secretaria municipal de Transportes não informou o número de veículos sem refrigeração atualmente, mas o cálculo leva em conta números de obtidos pelo “Globo” por meio da Lei de Acesso à Informação e informações obtidas pela Justiça junto ao município.
A prefeitura havia assumido o compromisso climatizar 3.990 coletivos este ano, mas foram 868 ônibus até setembro, sendo que, destes, 680 ônibus cobriam o déficit de 2015, quando a meta era adquirir 1.525 novos veículos, mas só 845 ônibus foram adicionados à frota.
O juiz disse que esse é o raciocínio para o cálculo e que só espera a virada do ano para estimar o valor e intimar o município a pagar. O juiz informou que a multa tinha o objetivo de estimular o cumprimento da meta :
— A demora passa a contar contra o município. Era uma forma de estimular.
Promotores do grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público, querem que o prefeito Eduardo Paes e os secretários de Transportes, que ocuparam a pasta desde que foi firmado o acordo de climatizar a totalidade da frota , no começo de 2014, se responsabilizem solidariamente pelo pagamento da multa, “sem prejuízo da responsabilização criminal e administrativa”. Pedido neste sentido foi requerido à Justiça na semana passada.
Fonte : Jornal O Globo
