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Michel Temer terá palavra final sobre tributos do Inovar-Auto

Michel Temer terá palavra final sobre tributos do Inovar-Auto

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Os ministérios da Fazenda e da Indústria não chegaram a um acordo sobre a cobrança de impostos na nova política para o setor automotivo e entregaram a palavra final à Presidência da República. O presidente Michel Temer, que se recupera de tratamento urológico, deverá examinar o caso.

O prazo é curto, pois a atual política, o Inovar-Auto, expira no fim deste mês e o setor teme uma mudança brusca de regras. Desde o início da discussão, os dois ministérios não se entendem sobre a concessão de incentivos tributários para as montadoras investirem em tecnologia no Brasil.

A Fazenda é contra abrir mão de impostos para estimular o setor a aplicar em inovação. Já o ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) argumenta que toda a política do Inovar-Auto, em vigor desde 2012, foi orientada sob este princípio e a mudança não pode ser feita com um “cavalo de pau”.

Pela nova proposta da Fazenda, as empresas pagariam imposto mais alto caso não aderissem às condições do Rota 2030 de eficiência energética e segurança veicular. Caso aceitem, assumem o compromisso de entregar metas de execução nas duas áreas em 2021.

A referência são as alíquotas de IPI pré-Inovar Auto, que variam de acordo com a cilindrada e o combustível do veículo -de 7% (carro 1.000) até 25% (carro 2.0 a gasolina). Isso gerou preocupação no setor automotivo, que viu na proposta o intuito de elevar a carga tributária. E também desagradou o Mdic que trabalhava com outro critério para o IPI há meses.

Inicialmente, a proposta do ministério era elevar as alíquotas do pré-Inovar Auto em 15 pontos percentuais e descontá-las de acordo com metas de eficiência, segurança, etiquetagem e inovação. Sem o apoio da Fazenda e do setor, o Mdic alterou, na última semana, o desenho que havia elaborado.

Agora, o ministério sugere que as alíquotas sejam mantidas entre 7% e 25% e, caso as empresas entreguem as metas, poderão usufruir de um abatimento de IPI de dois pontos percentuais a partir de 2022.

Além disso, empresas que comprovassem investir em inovação poderiam abater parte do que pagam em Imposto de Renda, CSLL e, na ausência de lucro, outros impostos federais. O Mdic também defende que carros elétricos e híbridos pagassem IPI semelhante ao de populares.

A resistência maior, segundo apurou a reportagem, vem da Receita Federal, que é contra abrir mão de receitas em um momento de escassez de recursos e ajuste fiscal.
Fonte : Valor Econômico

 

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