Metade dos processos que correm na Justiça é gratuito
Nada vai pagar o trauma da doméstica Edna Ezequiel, de 43 anos : ela perdeu, em 2007, a filha Alana, de 7 anos, assassinada num confronto entre policiais e bandidos no Morro dos Macacos, onde ela mora. Mas era direito dela fazer o Estado pagar por não lhe garantir proteção. Por isso, entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, que inclui pensão mensal de um salário mínimo a partir da data da morte da filha até o ano em que ela completaria 25 anos de idade, em 2025. E conseguiu em primeira instância. Mas isso só foi possível porque não precisou pagar pela ação. O processo de Edna é um dos 1.763.606 que tramitam sem custas. Isso corresponde a 50,3% de todos os que correm no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
— Agora estou mais perto do sonho de comprar uma casa fora da comunidade, onde perdi minha filha — conta.
Os processos gratuitos são pagos pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça — dinheiro das custas dos processos pagos. No ano passado, o TJ gastou R$ 720 milhões desse fundo em processos gratuitos e outras ações.
— A gratuidade é a essência do direito fundamental constitucional de garantia de acesso à Justiça — afirmou Marcelo Oliveira da Silva, juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
A maior parte dos processos gratuitos é defendido pela Defensoria Pública — órgão do estado que oferece advogados gratuitos à população. No entanto, pessoas com advogados particulares que provarem não ter condições de pagar as custas do processo também têm direito a pedir o benefício que pode ser aceito ou não pelo juiz.
A checagem dos documentos é rigorosa. No entanto, a Defensoria Pública consegue que 90% seja aceito.
Quem quiser mais informações sobre como conseguir a gratuidade da Justiça pode entrar em contato com o telefone 129, a Central de Atendimento da Defensoria, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Lá, o interessado pode tirar todas as dúvidas.
Fonte : Jornal Extra
