Marcelo Crivella sanciona lei com novas regras para o IPTU
O prefeito Marcelo Crivella sancionou , com alguns vetos, a nova lei que altera as regras de cobrança do IPTU, com atualização da planta de valores, que não era revista desde 1997 e serve de base para o cálculo do tributo.
Pelas novas regras, a previsão é que o reajuste em algumas áreas da cidade alcance até 70% em média (como no caso da Grande Tijuca, de Santa Teresa e do Centro). Em todo o Rio, a estimativa é que o aumento chegue a 37%.
A alíquota cobrada do imposto sobre transações imobiliárias (ITBI) também foi alterada, de 2% para 3%.
As novas regras passam a valer em 2018. O reajuste foi dividido em duas etapas : 50% no ano que vem e 50% em 2019. A revisão da legislação também atingiu os critérios para concessão de isenções.
Até este ano, de um total de 1,9 milhão de imóveis, cerca de 800 mil (60%) não pagavam o imposto ou só recolhiam a taxa de coleta de lixo.
Com as novas regras, mais 250 mil contribuintes passarão a ter que pagar o IPTU, totalizando 60% dos imóveis.
O projeto original previa que a mudança representaria o dobro de pagantes de imposto, cerca de 500 mil proprietários. O texto, porém, sofreu emendas na Câmara do Rio que mantiveram a metade dos imóveis isentos, boa parte deles nas zonas Norte e Oeste da cidade.
Com as mudanças , a prefeitura prevê que vai arrecadar R$ 500 milhões a mais com o imposto.
A sanção do projeto reanimou as críticas da sociedade civil contra a iniciativa de mudar as regras do IPTU em um momento ainda marcado pela crise econômica. A Fecomércio mobilizou o departamento jurídico da entidade para avaliar se caberiam questionamentos judiciais em relação às alterações. O diretor-secretário da Fecomércio, Natan Schiper, diz que a federação está preocupada com o aumento dos custos para o setor, que também tem que concorrer com a informalidade. Ele lembrou que um levantamento recente da Fecomércio mostrou que, hoje, a cidade tem quase 40 mil camelôs trabalhando sem licença.
— A nova lei também tem distorções. Uma artigo, por exemplo, prevê desconto de 50% no IPTU para imóveis localizados em ruas projetadas (que ainda não são reconhecidas oficialmente). Essa medida pode ter beneficiado vários condomínios de classe média na Zona Oeste, inclusive na região da Barra — acrescentou Natan.
Representantes de associações de moradores, principalmente da Zona Sul e Barra, também têm se reunido para discutir uma agenda conjunta de atos contra as novas regras.
Horácio Magalhães, da Sociedade Amigos de Copacabana, diz que um dos principais argumentos do grupo é que a qualidade atual dos serviços da prefeitura não justifica aumento de imposto.
Fonte : O Globo
