Lista do que pode ser vendido por ambulantes é ampliada
A proposta de atualização da Lei dos Ambulantes, de 1992, foi aprovada, em definitivo, na tarde de ontem, pela Câmara Municipal do Rio.
Foram 33 votos favoráveis e nenhum contrário. Uma das mudanças é a ampliação dos tipos de mercadorias que poderão ser comercializadas e a retirada de outras que já não estão mais em circulação, como fichas de telefone, por exemplo.
De acordo com o vereador Reimont (PT-RJ), um dos autores do Projeto de Lei 779/2010, a medida corrige defasagens para organizar o comércio de camelôs.
O projeto também mantém o limite no número de ambulantes autorizados a utilizar o espaço público em 18.400 — hoje, o Rio tem 12 mil ambulantes cadastrados.
A distribuição dos vendedores na cidade vai seguir, segundo Reimont, os estudos de zoneamento realizados pelo município.
Os donos de barraquinhas de comida, a partir de agora, vão precisar frequentar um curso de manipulação de alimentos oferecido pela Vigilância Sanitária.
A atualização do projeto não altera, no entanto, a exigência das notas fiscais : todos os camelôs deverão apresentar o documento. A prática ajuda a coibir a comercialização de produtos roubados.
A atualização da proposta regulariza a venda de produtos, que antes eram proibidos, como churros, tapiocas e crepes, além daqueles relacionados ao mercado de tecnologia, como mouses e fones de ouvido.
Por outro lado, vendedores de cerveja estão proibidos de vender garrafas de vidro, podem comercializar apenas latinhas.
— Não estamos autorizando a vender doce em porta de padaria ou roupas em porta de loja. A revisão da lei do ambulante é urgente. Muita coisa mudou de 1992 para cá, o que vem gerando muitas distorções — explicou Reimont.
O projeto recebeu 27 emendas e envolveu, além de técnicos da prefeitura, representantes do comércio ambulante.
Fonte : Jornal Extra
