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Justiça suspende a privatização da Cedae

Justiça suspende a privatização da Cedae

cedaeguandu

A polêmica sobre a privatização da Cedae, medida adotada pelo governo para tentar tirar o estado da crise, ganhou um novo capítulo ontem.

A pedido do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio, a juíza substituta da 57ª Vara do Trabalho, Maria Gabriela Nuti, suspendeu qualquer ato relativo à venda da companhia. A liminar proíbe, inclusive, que ações da empresa sejam oferecidas em garantia para empréstimos.

O problema é o estado acabou de viabilizar um financiamento de R$ 2,9 bilhões em que compromete 50% dos papéis da Cedae. Parte desse valor, que chega hoje aos cofres públicos, será usada para pagar salários atrasados. A divulgação da decisão judicial foi antecipada ontem por Ancelmo Gois, em seu blog no GLOBO.

— O processo de privatização da Cedae é irregular. O estado precisa colocar os salários dos servidores em dia, mas deve buscar outras fontes de recursos — defendeu o advogado do sindicato, Marcus Neves.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustenta que, desde outubro, todos os processos contrários à venda da Cedae estariam suspensos por decisão do desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Segundo o órgão, o magistrado entendeu que a competência para julgar litígios relacionados à alienação da companhia é do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão proferida pelo ministro Luiz Fux.

Ao analisar o pedido do sindicato, o Ministério Público do Trabalho opinou contra a suspensão da venda da Cedae, por entender que a Justiça trabalhista não seria o foro apropriado para analisar o assunto. A juíza, no entanto, não aceitou as ponderações da procuradoria. A magistrada concordou com a tese da entidade de classe, que sustenta que os funcionários da Cedae têm prioridade na aquisição de ações da empresa num eventual processo de privatização, o que está previsto na Constituição estadual.

Na sentença, a juíza citou o cantor e compositor Renato Russo ao fundamentar sua decisão. “Já dizia Renato Russo há tantos anos, mas sempre atual como todo grande sábio: ‘Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.’ Talvez cair na tentação de voltar às origens, junto com os colonizadores, seja a nova geração de quem já não acredita mais que valha a pena lutar pela Constituição’’, escreveu a magistrada.

Apesar da liminar, o estado manteve para hoje o pagamento do 13º de 2016 bem como dos vencimentos de outubro que ainda não tinham sido depositados para parte do funcionalismo. Os recursos usados sairão do empréstimo do banco BNP Paribas, em que ações da Cedae são a contragarantia. A instituição financeira foi a única que apresentou proposta para conceder um financiamento de R$ 2,9 bilhões ao estado. A primeira parcela de R$ 2 bilhões já foi liberada. O restante só deve cair na conta do Tesouro estadual na segunda quinzena de janeiro e também será usado para pagar os servidores.

Já a Secretaria estadual de Educação deposita amanhã o 13º de 2017 para os 79.864 servidores ativos da pasta e do Degase. Os recursos utilizados para este pagamento são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte : O Globo

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