Justiça manda reduzir tarifa de ônibus no Rio mais uma vez
Se os passageiros poderão ter mais dificuldades para encontrar um ônibus no BRT Transoeste, eles terão pelo menos um alívio no bolso. Ontem, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou, a pedido do Ministério Público estadual, que a prefeitura do Rio reduza em mais R$ 0,20 o valor da passagem de todos os ônibus municipais.
A informação foi antecipada por Ancelmo Gois, em seu blog no GLOBO. O município terá um prazo de 48 horas, a partir da intimação (o que pode levar até dez dias), para passar a cobrar R$ 3,40, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Uma outra decisão judicial já havia determinado a redução do valor da passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60 em setembro.
O promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, explicou que a prefeitura autorizou o reajuste das passagens de R$ 3,40 para R$ 3,80, a partir de janeiro de 2016. Segundo ele, R$ 0,20 estavam acima do previsto no contrato. As empresas alegavam que precisavam de uma tarifa mais alta para manter o “equilíbrio econômico do contrato”. A magistrada Luciana Lopes considerou abusivo esse aumento. A prefeitura informou à noite que não tinha sido notificada da decisão.
— É lamentável que o usuário do serviço tenha pagado esse valor adicional indevido durante dois anos — disse Rodrigo Terra.
A mesma situação ocorreu com o reajuste de 2015, quando a tarifa subiu de R$ 3 para R$ 3,40. Naquela época, os R$ 0,20 a mais eram para subsidiar a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus, o que não aconteceu até hoje. O Ministério Público estadual também considerou o reajuste “fora das balizas contratuais” e ingressou na Justiça.
A ação coletiva foi ajuizada no dia 5 de janeiro de 2015. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O recurso de apelação, porém, com o parecer favorável da 11ª Procuradoria de Tutela Coletiva, foi acolhido pelo Tribunal de Justiça em agosto deste ano.
Fonte : O Globo
