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Justiça manda reduzir tarifa de ônibus no Rio mais uma vez

Justiça manda reduzir tarifa de ônibus no Rio mais uma vez

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Se os passageiros poderão ter mais dificuldades para encontrar um ônibus no BRT Transoeste, eles terão pelo menos um alívio no bolso. Ontem, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou, a pedido do Ministério Público estadual, que a prefeitura do Rio reduza em mais R$ 0,20 o valor da passagem de todos os ônibus municipais.

A informação foi antecipada por Ancelmo Gois, em seu blog no GLOBO. O município terá um prazo de 48 horas, a partir da intimação (o que pode levar até dez dias), para passar a cobrar R$ 3,40, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Uma outra decisão judicial já havia determinado a redução do valor da passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60 em setembro.

O promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, explicou que a prefeitura autorizou o reajuste das passagens de R$ 3,40 para R$ 3,80, a partir de janeiro de 2016. Segundo ele, R$ 0,20 estavam acima do previsto no contrato. As empresas alegavam que precisavam de uma tarifa mais alta para manter o “equilíbrio econômico do contrato”. A magistrada Luciana Lopes considerou abusivo esse aumento. A prefeitura informou à noite que não tinha sido notificada da decisão.
— É lamentável que o usuário do serviço tenha pagado esse valor adicional indevido durante dois anos — disse Rodrigo Terra.

A mesma situação ocorreu com o reajuste de 2015, quando a tarifa subiu de R$ 3 para R$ 3,40. Naquela época, os R$ 0,20 a mais eram para subsidiar a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus, o que não aconteceu até hoje. O Ministério Público estadual também considerou o reajuste “fora das balizas contratuais” e ingressou na Justiça.

A ação coletiva foi ajuizada no dia 5 de janeiro de 2015. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O recurso de apelação, porém, com o parecer favorável da 11ª Procuradoria de Tutela Coletiva, foi acolhido pelo Tribunal de Justiça em agosto deste ano.

Fonte : O Globo

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