Justiça determina redução da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro assim que prefeitura e empresas forem notificadas
Decisão da Justiça, tomada no fim da tarde de ontem, passa a valer no momento em que a prefeitura e os consórcios forem notificados. Uma decisão da desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou, na noite de ontem, que a tarifa dos ônibus deverá ser reduzida “imediatamente” em 20 centavos.
De acordo com o TJ, a decisão deverá ser cumprida assim que a Prefeitura do Rio for notificada.
O município e os quatro consócios que operam as linhas municipais (Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca) haviam entrado com um recurso, pedindo que a decisão que determinou a redução da tarifa só passasse a valer quando o instrumento fosse analisado. A juíza, contudo, negou esse pedido.
O promotor Rodrigo Terra informou que o Ministério Público deu entrada, na quarta-feira, em um requerimento, junto ao TJ-RJ, pedindo a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão judicial de reduzir a tarifa, que passará de R$ 3,80 para R$ 3,60.
O município diz que não está descumprindo a determinação judicial e que, no prazo legal, apresentou pedido de esclarecimentos. Já a Justiça havia informado que o município teria até segunda-feira, dia 4, para cumprir a decisão de reduzir a passagem.
Em nota oficial, a Rio Ônibus afirmou que a “redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso”, aumentando “consideravelmente o risco de paralisação de empresas e a demissão de rodoviários”.
Fonte : Jornal Extra
