INSS cancela 20 mil revisões e pede devolução de valores
O INSS convocará, por carta, quase 20 mil aposentados e pensionistas com benefícios por incapacidade que tiveram aumento na renda com a revisão das aposentadorias e dos auxílios em 2013.
Na correspondência, o órgão diz que reduzirá o pagamento ao valor original e que fará cobrança do que foi pago a mais ao longo dos últimos três anos.
Segundo o INSS, 19.803 segurados terão os valores que recebem reduzidos, pois tiveram concessões antes de abril de 2002. A revisão desses auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, pois a Justiça determinou que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro.
De acordo com uma ação civil pública, de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, o órgão errou no cálculo de aposentadorias por invalidez, auxílios-doença ou acidente e pensões decorrentes deles. No cálculo da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições e considerar apenas as 80% maiores, a conta feita levou em consideração todos os valores, resultando em benefícios menores.
Segundo o INSS, o segurado terá um prazo para defesa. Somente após esta etapa, caso o beneficiário não se apresente ou, ainda, no caso de a defesa ser analisada e considerada improcedente, é que poderá ser confirmada a devolução.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, o segurado que receber o documento deverá procurar orientação jurídica.
— O INSS não pode exigir que o aposentado ou o pensionista devolva um dinheiro que foi pago por um erro administrativo. Se for necessário, entraremos com mandado de segurança para impedir — disse o presidente João Inocentini.
Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, todos os segurados do INSS que receberam as cartas poderão ingressar com ação judicial pedindo a manutenção do benefício.
— Os beneficiários que receberem a carta e tiverem os benefícios reduzidos deverão ingressar na Justiça após comparecerem ao INSS. Deverão pedir a manutenção dos benefícios, com valores majorados e dano moral, pois muitos contavam com o dinheiro do acordo e também com o aumento mensal da renda. Esses benefícios são de caráter alimentar, logo, não devem ser devolvidos ao órgão — explicou.
Fonte : Jornal Extra
