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Imóveis em áreas de risco da Zona Sul deixarão de ser isentos

Imóveis em áreas de risco da Zona Sul deixarão de ser isentos

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Um dia após a aprovação na Câmara do projeto de lei que modifica as regras do IPTU, o vereador Paulo Messina (PROS), líder do governo na Casa, estimou que o maior impacto será para quem mora em imóveis isentos na Zona Sul, como os próximos a áreas de risco, e que, com a mudança, terá que pagar o tributo.

Donos de imóveis antigos, tanto na Zona Sul como no Centro, também terão o valor revisto.

Eles tinham o valor venal (que corresponde a um quarto do preço de mercado) desatualizado.

Segundo Paulo Messina, com a aprovação da emenda que torna isentos contribuintes com imóveis até R$ 55 mil (valor venal), haverá menos isentos : hoje 1,1 milhão de imóveis não pagam IPTU. Se o projeto for sancionado, serão 682 mil.

O vereador Paulo Messina calcula que a nova lei vai permitir arrecadação extra de R$ 550 milhões.

O prefeito Marcelo Crivella disse que analisará cada uma das 25 emendas dos vereadores que modificaram o projeto de lei para a reforma das regras do IPTU, aprovado anteontem, após sete horas de discussão na Câmara. Segundo o prefeito, o veto ou sanção de cada uma dependerá do impacto que causem na arrecadação.
— As medidas (emendas) foram acertadas conosco. Muitas, inclusive, eram de iniciativa do Executivo. Elas precisam ser pensadas dentro da renúncia fiscal. Quero analisar e, se não for nada expressivo, vamos sancioná-las. Se não, vamos ter que vetá-las — afirmou.

O prefeito voltou a defender que, embora impopulares, as alterações no IPTU eram necessárias diante da crise financeira da cidade.

A vereadora Teresa Bergher (PSDB), exonerada do cargo de secretária de Assistência Social e voto contrário à aprovação da lei, entrará com representação no MP para pedir a inconstitucionalidade das emendas:
— Cabe ao Executivo o papel de legislar sobre regras do imposto e não aos vereadores.

Fonte : Jornal Extra

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