Governo quer formalizar jornada diária de até 12 horas de trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira afirmou a sindicalistas nessa quinta-feira que a reforma trabalhista formalizará jornadas diárias de até 12 horas.
Hoje, contratos de trabalho como os de profissionais da saúde e de vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga, são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece uma jornada superior a oito horas diárias.
Dessa forma, o ministério pretende aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem o padrão firmado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ronaldo Nogueira explicou os detalhes da reforma trabalhista à Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em um seminário em Brasília.
Ronaldo Nogueira afirmou que pretende estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor.
— Precisamos oferecer às pessoas condições de ser formalizado para exercer uma atividade que lhe dê garantia de ocupação com renda e que ele seja feliz — disse.
Esse tipo de contrato vai permitir ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais.
Ronaldo Nogueira ponderou, no entanto, que mesmo nesses casos, o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras) não poderá ser desrespeitado, para que não haja “uma carga exaustiva e para que o tomador de serviços não contrate o mesmo CPF na mesma planta”.
O ministro explicou que, ao defender que o negociado se sobreponha ao legislado – o ponto chave da reforma -, o governo não pretende permitir aumentos da jornada semanal.
Assim, o número de horas semanais permitidas pela lei permanecerá o mesmo : 44 horas com até quatro extras.
A grande mudança é que essa jornada poderá ser distribuída, por acordo coletivo, da forma como empregadores e sindicatos negociarem. Ele lembrou que essa decisão não poderá ser tomada individualmente por um funcionário em acordo com o patrão.
— Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade. O acordo não pode ser individual, tem que ter o referendo da categoria — disse, acrescentando:
— A jornada semanal é de 44 horas. Tem setores que preferem trabalhar cinco dias na semana e folgar no sábado. Se a convenção politica estabelecer essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão de um juiz porque esse acordo coletivo está respaldado pela lei.
O governo ainda pretende criar um outro tipo de contrato em que o trabalhador ganha por produtividade.
Ele exemplificou com um médico que ganha por procedimento feito. Ele afirmou que o modelo de todos os contratos será fornecido pelo Ministério do Trabalho, que terá um número de homologação, sujeito à fiscalização
— Vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho, vamos estabelecer o modelo de contrato de trabalho que traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão. Essa é a questão.
Ele lembrou que o governo não pretende mexer em direitos :
— Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos.
Fonte : O Globo
