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Governo cria Refis para produtores rurais

Governo cria Refis para produtores rurais

governofederalbrasil

Depois de diversas idas e vindas, o governo publicou, ontem, a medida provisória (MP) 793, que cria o Programa de Regularização Rural (PRR). Essa espécie de Refis para que produtores acertem dívidas vencidas até 30 de abril deste ano com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é uma das fontes de receita com as quais a equipe econômica trabalha para tentar fechar as contas de 2017.

Segundo projeção do governo, o programa vai permitir o ingresso de R$ 680 milhões nos cofres públicos.

A adesão pode ser feita até o dia 29 de setembro. Será possível escolher entre três modalidades de parcelamento. Uma delas é para o produtor rural pessoa física. Esses contribuintes poderão dar uma entrada de 4%, dividida em quatro parcelas a serem pagas entre setembro e dezembro deste ano.

Já o restante da dívida terá redução de 25% nas multas e de 100% nos juros e será dividido em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da receita bruta da comercialização rural. A parcela mínima será de R$ 100.

A segunda modalidade é para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões. Neste caso, também haverá uma entrada de 4%, dividida em quatro vezes. E o restante será pago em até 176 parcelas equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano anterior (com redução de 25% nas multas e 100% nos juros). Neste caso, no entanto, a parcela mínima não poderá ser inferior R$ 1 mil.
Já as dívidas acima de R$ 15 milhões terão praticamente as mesmas condições de pagamento que as dívidas abaixo desse montante. No entanto, a parcela mínima não precisará ser equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano anterior.

Além disso, o governo mudou a alíquota base do Funrural. Ela foi reduzida de 2% para 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. Assim, somando-se as contribuições adicionais, a alíquota cheia do Funrural, que valerá a partir de janeiro de 2018, cairá de 2,3% para 1,5%, em linha com o que vinha sendo discutido entre o governo e a bancada ruralista.

Fonte : O Globo

 

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