Governo aceita fazer mudanças na proposta que limita gastos
O governo aceitou fazer mudanças na proposta que limita o aumento dos gastos públicos, mas o relatório apresentado na comissão da Câmara enfrenta resistência.
É um encontro atrás do outro. Líderes do governo tentando convencer os deputados de que a proposta que limita os gastos públicos a partir de 2017 é fundamental para que o país volte a crescer.
Mas, pelo que se viu na comissão, não vai ser fácil. Governo e oposição mais uma vez bateram de frente.
“A PEC 241 assina a sentença de morte do programa Bolsa Família”, disse Patrus Ananias (PT-MG).
O relator defendeu o teto: “Caso nada seja feito, o dia do juízo final chegará e atingirá a todos”.
Para tentar aprovar a PEC, o governo fez algumas concessões.
Em 2017, o percentual mínimo a ser investido em saúde vai aumentar para 15% da receita da União. Pela Constituição, esse percentual só seria adotado em 2020. Com a mudança, o piso para saúde em 2017 vai ser de R$ 112 bilhões – R$ 9 bilhões a mais do que o previsto.
Outra mudança : só a partir de 2018 saúde e educação terão que respeitar o limite de gastos – não poderão subir mais que a inflação, o IPCA do ano anterior.
A proposta também mexe com a DRU. O mecanismo que permite que o governo tenha mais liberdade para remanejar recursos foi prorrogado de 2023 para 2036.
A votação da proposta na comissão deve acontecer na quinta-feira (6). E, no plenário, na semana que vem. Para ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados. São duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão
