Crivella terá que negociar para aprovar IPTU
Um dia depois de o prefeito Marcelo Crivella conseguir aprovar em primeira discussão, por 32 votos a 18, o projeto que muda as regras de cobrança do IPTU e do ITBI, o clima favorável ao governo mudou na Câmara do Rio de Janeiro.
Nove vereadores condicionaram ontem a manutenção de apoio ao texto à aprovação de uma série de emendas para reduzir o impacto do reajuste no bolso dos contribuintes.
Entre as propostas do grupo estão a definição de tetos para reajustes, o parcelamento do aumento do tributo em três anos, a ampliação do número de isentos e a redução da alíquota proposta para imóveis comerciais.
O resultado é que, ontem, a prefeitura só tinha 23 dos 26 votos necessários para aprovar as mudanças em segunda discussão. Diante disso, o líder do governo, Paulo Messina (PROS), decidiu adiar a votação final por 24 horas (do dia 30 para 31 deste mês) para ter tempo de negociar com os vereadores.
A proposta da prefeitura prevê que, com as mudanças, o valor do IPTU possa aumentar até 70%, em média, para contribuintes com imóveis residenciais em bairros como Santa Teresa, Centro e Zona Portuária.
Na cidade toda, o reajuste médio seria de 36%, segundo dados da própria Secretaria municipal de Fazenda.
Já a Fecomércio fez simulações em relação aos imóveis comerciais e concluiu que há casos em que o imposto pode ser reajustado em até 153%.
Na lista de vereadores que só manterão o voto a favor do projeto caso as regras sejam mudadas, estão : Alexandre Arraes (PSDB), Alexandre Isquierdo (DEM), Dr. Jairinho (PMDB) , Rafael Aloísio de Freitas (PMDB), Thiago K. Ribeiro (PMDB) e William Coelho (PMDB). Eles apresentaram as sugestões a técnicos da Secretaria de Fazenda que passaram a tarde no Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo carioca.
Paulo Messina garantiu que o governo está aberto a negociações :
— É perfeitamente possível discutir emendas ao projeto. Tanto que vamos adiar a votação final para que as sugestões sejam estudadas pela Fazenda.
Uma das propostas do grupo é limitar entre 15% e 40% o reajuste máximo do IPTU. Imóveis mais novos, construídos a partir de 2003, teriam um aumento menor (15%) porque o valor que atualmente a prefeitura cobra de imposto está mais atualizado.
Aqueles construídos entre 1998 e 2002 teriam o imposto reajustado em, no máximo, 30%. O teto de 40% seria aplicado para imóveis edificados até 2007.
Além disso, em lugar de parcelar o reajuste em dois anos (2018 e 2019), como quer o governo, o repasse ao contribuinte seria em três etapas: 50% no ano que vem; 30% em 2019; e, finalmente, 20% em 2020.
O vereador Alexandre Arraes (PSDB) explicou que o grupo também reivindica que não haja correção monetária para o IPTU de 2018 por conta do impacto financeiro que o reajuste já terá para o contribuinte. Anualmente, o imposto é corrigido pelo IPCA-E.
O grupo também sugeriu que o ITBI seja fixado em 2,5% e não em 3%, como quer a prefeitura. E que o imposto possa ser parcelado em 12 vezes.
Por enquanto, o que o governo já concordou é com uma emenda que prevê que os imóveis com valor venal de até R$ 55 mil (cerca de R$ 300 mil pelo valor de mercado) fiquem isentos do imposto. A proposta original de Crivella era estabelecer em R$ 40 mil (cerca de R$ 200 mil em valor de mercado) o limite das isenções.
A bancada do PSOL, cujos seis vereadores votaram contra o projeto, se reuniu à parte com os técnicos da Fazenda. O vereador Paulo Pinheiro disse que o partido vai insistir na proposta de adoção de alíquotas progressivas, tornando o imposto mais caro para imóveis mais valorizados. Pinheiro também espera respostas para pontos que considera obscuros :
— O projeto prevê que 21.532 imóveis residenciais da Zona Sul e da Grande Tijuca terão imposto reduzido. Na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá, outros 16.551 residencias. Enquanto isso, em áreas mais carentes da Zona Oeste, somente 2.029 imóveis terão o imposto reduzido. Queremos entender o motivo.
Fonte : O Globo
