CPF obrigatório a partir de 12 anos
A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União, que torna obrigatório o número de CPF para dependentes com 12 anos ou mais no Imposto de Renda (IR).
A exigência já vale para a prestação de contas de 2017.
Até então, a obrigatoriedade abarcava somente quem tinha mais de 14 anos.
Com a exigência, a Receita Federal pretende reduzir os casos de retenção de declarações em malha fina e as fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios.
Além disso, querem prevenir a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
O prazo de entrega da declaração 2017 começará no dia 2 de março e vai até 28 de abril.
O ajuste de contas se refere aos ganhos dos contribuintes em 2016.
O programa para declarar o imposto estará disponível para download no site da Receita Federal, a partir de 23 de fevereiro.
O subsecretário de arrecadação da Receita Federal, Carlos Occaso, explicou que a tendência é que a idade diminua ao longo dos anos, à medida que muitos cartórios já emitem o CPF junto à certidão de nascimento.
— Hoje, o CPF é incorporado a vários processos de cidadania. Vai chegar um período em que todos os cidadãos terão CPF e não será mais uma obrigação.
Desde dezembro de 2015, é possível emitir CPF para recém nascidos no Brasil. Pais e mães podem fazer os registros nos 3.900 cartórios que oferecem o serviço. Até outubro de 2016, o número de recém-nascidos registrados chegou a um milhão.
Fonte : Jornal Extra
