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Compensação de trabalho no feriado vira disputa na Justiça

Compensação de trabalho no feriado vira disputa na Justiça

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A compensação para o trabalho em feriados virou motivo de disputa entre empregadores e empregados. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), sindicatos foram à Justiça em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e em Divinópolis, em Minas Gerais, denunciar que patrões deixaram de cumprir as regras para trabalhos em feriados. Em três ações, juízes decidiram em favor dos trabalhadores, com o argumento de que supermercados podem funcionar em feriados somente mediante acordo prévio estabelecido em convenção coletiva.

O impasse entre empregadores e empregados começou em agosto, quando o presidente Temer assinou um decreto que incluiu supermercados entre as atividades consideradas essenciais, o que permite o funcionamento em feriados. Na prática, o texto desobriga os patrões de firmarem as normas para trabalho em feriados nos acordos coletivos. Porém, para os funcionários, mesmo após a reforma trabalhista, a compensação desses dias depende dos acordos.

Em novembro, no Rio, funcionários da rede Mundial cruzaram os braços em um dia greve. O movimento teve a intenção de denunciar que a empresa não estava compensando o trabalho no feriado como prevê a lei.

Na última segunda-feira, após uma reunião entre os profissionais, a representação sindical da categoria e a rede, os trabalhadores decidiram que o Sindicato dos Comerciários deverá assinar o acordo coletivo de trabalho para garantir a compensação do trabalho em feriados e o pagamento dobrado (100%) pelo trabalho aos domingos. A rede também se comprometeu a aumentar o vale-compra para R$ 35 e, no caso da folga para o trabalho em um feriado, caso não seja concedida, deverá ser pago um adicional de 100% sobre as horas extras.

Fonte : Jornal Extra

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