Certificação digital passa a coletar dados biométricos
A partir desta quinta-feira, dia 19 de maio, as autoridades de registro serão obrigadas a coletar os dados biométricos no ato da validação presencial do requerente de certificado digital. A exigência é feita pelo Instituto Nacional da Informação (ITI), a autoridade certificadora raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O objetivo da medida é, com a adoção do Sistema de Identificação Biométrica, garantir mais segurança e frustrar as tentativas de fraude na certificação.
De acordo com informações da diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ, a nova entidade da ICP-Brasil, que é o prestador do Serviço Biométrico (PSBio), será responsável pelo armazenamento e pela verificação dos dados biométricos, pela arquitetura das informações coletadas e por como será feito o acesso às bases de dados e sobre a criptografia a ser utilizada para proteger os registros biométricos e biográficos dos titulares de certificados digitais.
Fonte : redação da Tribuna do Advogado
