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CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações

CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações

heranca

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que autoriza o governo a criar um tributo sobre grandes heranças e doações de alto valor.

Se aprovada, a União poderá instituir um adicional sobre o imposto de transmissão por morte ou doação, cobrado pelos estados.

Fonte : Senado Federal

 

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